Estatuto em vias de passar no Congresso

Roldão Arruda
Agência Estado

SÃO PAULO – Após quase dez anos tramitando no Congresso, o projeto de lei que cria o Estatuto da Igualdade Racial deve ser aprovado no Senado nos próximos dias e enviado ao Palácio do Planalto, para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas o acordo parlamentar em torno do projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), só foi possível após a eliminação dos seus aspectos mais polêmicos – como o estabelecimento de cotas para negros em universidades públicas.

A proposta de texto final, que está sobre a mesa do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), da Comissão de Constituição e Justiça, tem pouca musculatura, se comparado ao projeto de Paim. Um dos últimos ataques que sofreu foi a supressão, imposta pela bancada ruralista na Câmara, de um longo capítulo sobre terras de quilombolas. Definia que precisavam não só das terras que ocupam, mas também de áreas ocupadas por seus antepassados. No final restou um artigo curto, definindo que os habitantes terão direito apenas à titulação das terras que ocupam hoje.

A ideia de se criar cotas para negros em universidades foi substituída pela recomendação para que os governos desenvolvam ações afirmativas. No capítulo sobre saúde desapareceu a longa orientação sobre pesquisas e atenção às doenças específicas de afro-descendentes.

O ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, deputado petista pelo Rio, acompanhou cada passo das negociações e é um de seus maiores defensores. O plano do Planalto era aprovar o projeto no Congresso a tempo de permitir que fosse sancionado por Lula na última sexta-feira, Dia Nacional da Consciência Negra. Em Salvador, na Praça Castro Alves, além de anunciar a titulação de comunidades quilombolas, Lula assinaria a lei – antiga reivindicação do movimento negro.

Não deu certo. Segundo assessores do senador Demóstenes Torres, ele não teve tempo suficiente para apreciar as mudanças feitas na Câmara. Na base do governo, porém, comenta-se que o atraso foi planejado, com o intuito de evitar que Lula transformasse a data numa festa política.

(Jornal do Commercio)