por Elias Martins
Chega hoje o dia em que o mundo político vitoriense pode dar um grande salto de qualidade. 10.10.2013 – 11h. Dia em que a Câmara Municipal da Vitória de Santo Antão votará o Relatório Técnico do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE), que orienta pela reprovação das contas de 2006 do ex-prefeito Jose Aglailson Queralvares (PSB).
Dos onze vereadores, são necessários apenas quatro votos contrários para acompanhar a orientação do TCE. Para aprovação das contas estabelece o regimento interno, é necessária a aprovação de 2/3 do plenário, ou seja, oito votos.
Estamos diante de uma das armadilhas constitucionais, mantidas na elaboração e aprovação da Constituição Federal de 1988.
Estamos na era do Ficha Suja, porém, os TCE’s só tem autoridade para punir diretamente apenas os representantes dos Poderes Legislativos e Executivos do 2º escalão de poder, para baixo.
O julgamento das contas do Poder Executivo (Presidente, Governador e Prefeito), são de alçada exclusiva do Poder Legislativo, gerando um verdadeiro vácuo na aplicabilidade da Lei do Ficha Suja em relação aos três poderes executivos citados.
O TCE-PE aponta uma série de irregularidades insanáveis, aos olhos de todos os pareceres técnicos apresentados após esmiuçada analise de profissionais extremamente competentes em suas áreas de fiscalização. Portanto, inquestionáveis do ponto de vista técnico, jurídico e moral.
As onze interrogações da chamada desta matéria, representam os 11 vereadores atualmente em exercício. O que se passa na cabeça deles? Vão aprovar ou reprovar? Se aprovar, que pretexto técnico, jurídico e moral podem apresentar, para justificar tamanho descaso ao interesse maior de uma comunidade, carente de fatos novos que possam retomar a credibilidade das ações de nossa Casa Legislativa?
Nas eleições de 2012 tivemos os seguintes números: 97.879 eleitores aptos; 83.061 compareceram as urnas; destes, 77.761 deram os votos nominalmente aos candidatos registrados; daí os atuais vereadores eleitos estarem juntos representando 24.403 eleitores que sufragaram os seus nomes favoritos, uma verdadeira procuração para responder pelos anseios, ideais e objetivos dos mesmos, uma grande responsabilidade.
Aprovar contas rejeitadas por uma série de irregularidades insanáveis, vistas sob a fundamentação de técnicos amplamente conhecedores de suas atividades fiscalizadoras, é no mínimo “Imoral e Anti-ético”, perante uma comunidade de 133.907 habitantes, e porque não dizer: É uma carimbada de “EU SOU CORRUPTO” na testa de cada eleitor que deu sua procuração aos atuais representantes que se dignarem a aprovar tais contas.
Detalhe: 2006 é só a ponta de um iceberg que vem carregado pelas contas de 2007 já julgadas com no mínimo três vezes os prejuízos apresentados no atual julgamento.
por Elias Martins,
Colunista do Blog.
