AUDITORIA Levantamento mostra que 991 servidores recebem vencimentos que superam o teto do funcionalismo, de R$ 26,7 mil
É comum prefeitos virem a público reclamar da falta de recursos para reajuste salarial, alegar que suas cidades são pobres e que não dispõem de dinheiro para investimentos. As queixas têm fundamento. Mas o relatório preliminar da auditoria do TCE nas folhas de pagamento das prefeituras revelou um contrassenso desse discurso e uma distorção salarial entre os funcionários municipais. Há uma pequena parcela deles bem abastada. Integram essa “elite” 991 servidores nos 159 municípios investigados, cuja remuneração ultrapassa o teto do funcionalismo público, a de um ministro do STF (R$ 26,7 mil).
Um pouco mais da metade, 546, têm mais de um vínculo com o Poder Público, recebendo acima do teto quando somadas as remunerações. Mas 445 deles estão acima dos R$ 26,7 mil com um único contracheque, quando somados salários e gratificação de férias. De qualquer forma, mesmo com a soma dos salários de mais de um cargo público, o servidor não poderia ganhar mais que um ministro do STF. Ao todo, essa elite, composta por 991 servidores, consumiu R$ 11 milhões dos cofres municipais nos 17 meses da auditoria.
O mesmo levantamento mostrou a realidade dura da base dessa pirâmide: 13.671 funcionários receberam menos que um salário-mínimo, 5.079 deles tiveram essa remuneração por mais de dois meses. A Constituição estipula que ninguém pode ganhar menos que o mínimo por mês.
SEM FUTURO
O TCE não revela quais municípios pagam salários acima do teto do funcionalismo e abaixo do mínimo, nem as funções exercidas pelos privilegiados e pelo grupo da base da pirâmide. Justifica que são informações preliminares, onde ainda é facultado aos prefeitos direito de apresentarem defesas.
Mas pelo papel estratégico da educação, os professores receberam um destaque na auditoria de acompanhamento do TCE. Da mesma forma que o salário-mínimo não é observado, o piso nacional da categoria também é ignorado pela maioria dos municípios. Nada menos que 49.429 professores das redes municipais de ensino ganham menos do que determina a lei. O TCE não informa quanto eles ganham em média. Informa apenas que usou como base os pisos de 2010 (R$ 1.024) e de 2009 (R$ 950) em sua investigação. O salário base do professor hoje é de R$ 1.187.
(Jornal do Commercio).
