O País inteiro se sensibilizou e acreditou na dita Lei da Ficha Limpa.
Todos esqueceram, porém, que o problema no nosso Brasil não é a inexistência de leis e sim a aplicação delas. As brechas sempre são encontradas pelos advogados, que recorrem aos tribunais.
No caso da lei supracitada não precisou que os advogados recorressem, para ela não ser aplicada. O STF se encarregou de salvar a pele dos candidatos que teriam que se enquadrar nela. Sob o pretexto de impasse a Suprema Corte deixou para o povo o problema nessas eleições.
Formada por magistrados indicados por presidentes para terem cargo vitalício, com os salários mais altos do serviço público brasileiro, se dão ao luxo de não decidir o que devem decidir. O presidente do coletivo Supremo, que tem a prerrogativa do voto de desempate, fez um discurso demagógico que não se sustenta se o caso for MST versus latifúndio, patrões X trabalhadores ou governo X servidores.
O fato é que os interesses políticos no STF são maiores do que se imagina. Gilmar Mendes que o diga, com seus habeas-corpus recordes (3 em 48h) para salvar o amigo banqueiro da prisão.
Além disso, existem vários casos de corrupção e de nepotismo, recentemente até mesmo de pedofilia. Ou seja, quem deveria julgar incorreções acaba por cometê-las, com a segurança de que o corporativismo os livrará da cadeia. Vide caso do juiz de São José do Belmonte, no qual a pena do juiz pedófilo foi a transferência de Comarca. É ou não vergonhoso?
Pergunto: se eles fossem eleitos teriam essa postura de quem não deve nada a ninguém?
Em alguns países os juízes são eleitos pelo voto direto e seus superiores são eleitos por eles, portanto, devem explicações. No Brasil, a sociedade precisa discutir a parcialidade do poder judiciário e colocar limites, também, nessa parcela de privilegiados.
Afinal, um Estado democrático de direitos se faz com um judiciário que defenda os verdadeiros interesses da sociedade sob qualquer circunstância. Eleições para o judiciário, por que não?
por Daniel Max,
é Sociológo e Colunista do Blog.
