A deputada federal Iza Arruda (MDB/PE) apresentou um Projeto de Lei (PL 2525/23) que propõe uma Política de Convivência com a Seca no Nordeste do Brasil. Essa iniciativa representa uma atualização do PL 4175/15, elaborado por uma comissão externa da Câmara dos Deputados em 2015, que analisou as condições socioeconômicas do semiárido nordestino.
O projeto visa estabelecer diretrizes e medidas concretas para mitigar os impactos da seca na região, promovendo o desenvolvimento sustentável e garantindo a segurança hídrica, alimentar e econômica da população local. Com tramitação em caráter conclusivo, o PL será analisado pelas comissões de Minas e Energia; Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Segundo a deputada Iza Arruda, esta proposta surge como “uma resposta às adversidades enfrentadas pelo semiárido nordestino, onde reside a maior população afetada pela seca no mundo, totalizando cerca de 22 milhões de pessoas, representando 12% da população do País.”
O projeto atualizado prevê diversas ações no semiárido nordestino, incluindo a implantação de sistemas de monitoramento e alerta de seca, elaboração de zoneamentos ecológico-econômicos, criação de centros de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, estímulo a novas cadeias produtivas sustentáveis, fortalecimento do sistema de assistência técnica aos pequenos produtores, qualificação, capacitação profissional, valorização cultural e combate à desertificação.
Além disso, o projeto propõe programas de segurança hídrica e energética, bem como a preservação, regeneração e uso sustentável da Caatinga, envolvendo recursos públicos e privados, inclusive por meio de pagamentos por serviços ambientais.
A deputada destaca a importância de estados e municípios elaborarem planos de contingência para preparar as comunidades locais, reduzir vulnerabilidades e minimizar os impactos socioeconômicos e ambientais causados pela seca.
