Folha de Pernambuco
Criada com o objetivo de investigar irregularidades da prefeitura de Paudalho, a CPI da Transparência foi suspensa, na última quarta-feira, sob determinação do juiz Fernando Menezes da Silva, da 1ª Vara da Comarca de Paudalho. O processo foi requerido pelo prefeito Fernando Moreira (PTB) – principal alvo nas investigações. Um dos motivos, segundo dados do processo, é que a comissão feriu “o princípio da proporcionalidade da representação legislativa na nomeação dos membros”. A CPI é formada pelos vereadores Ângelo Neto (PV), André Viana (DEM) e Luiz Carlos (PSB), que juntos representam um terço da Câmara de Paudalho.
A comissão foi instaurada no dia 10 de agosto, visando apurar denúncias contra o prefeito do município. Entre as acusações, estão suspeitas de superfaturamento em shows do Festival da Acerola, realizado em 2009; e na aquisição de fardamentos escolares dos anos de 2009, 2010 e 2011. Outra suspeita é a contratação de empresas fantasmas pela Prefeitura para prestação de serviços nos três últimos anos.
Presidente da CPI, o vereador Ângelo Neto contestou a decisão judicial. Para ele, não há como existir desproporcionalidade no colegiado. “Eles (da Prefeitura) conseguiram a suspensão porque disseram que não foi observado a proporcionalidade dos partidos. Só que temos três membros e os três são de partidos diferentes”, avaliou.
Segundo o verde, é impossível ter uma proporcionalidade total de partidos em uma casa legislativa formada apenas por nove vereadores, que representam oito partidos diferentes. O parlamentar contou que vai procurar, hoje, a Comarca do Município e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para derrubar a liminar.
“Já nos reunimos com nosso assessor jurídico e tentaremos reverter. Vamos responder a esse questionamento que, a princípio, foi o único item observado pelo juiz. A lei é clara, diz que a proporcionalidade deve ser respeitada quando possível”, observou. O presidente da CPI contou que espera que os trabalhos de apuração sejam retomados até o dia 10 deste mês.
