(Foto: Gil Vicente/DP.D.A.Press).
Folha PE
O ex-delegado e ex-chefe da Polícia Civil de Pernambuco, Aníbal Moura, pode ter cassada a sua aposentadoria e ser oficialmente expulso da corporação, o que significa perder a carteira de identificação policial. A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado, na última terça-feira (6), após a conclusão do processo administrativo disciplinar número 10.107.1020.00019/ 2010.1.2.
Apesar da decisão da Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS) de cassar a aposentadoria do ex-delegado, o caso será repassado para a procuradoria de Apoio Jurídico Legislativo do Governo do Estado, que vai decidir se acata a decisão da Corregedoria ou não. Aníbal só será expulso da corporação após publicação no DOE, assinada pelo governador João Lyra.
A decisão foi o resultado da Portaria 459, publicada no dia 24 de dezembro de 2010, que acusava que o delegado Aníbal Moura de comandar a empresa Korpus Segurança Privada. Além disso, o documento também acusava o investigado de criar uma nova empresa, a Segnor Segurança Privada, e induzia funcionários desta última a contrair empréstimos particulares em instituições financeiras. Os valores, de acordo com o documento, eram repassados à Segnor.
A publicação também apontava que o delegado intimidava ex-funcionários. “Nós tínhamos uma série de notícias sobre irregularidades que foram praticadas pelo senhor Aníbal Moura. Com base nessas informações, foi instaurado um procedimento disciplinar especial, já que se trata de um delegado, para apurar as denúncias”, afirmou o Corregedor Geral da SDS, Sidney Lemos.
O procedimento consiste na apuração de transgressões praticadas por delegados, médicos legistas e peritos criminais. “Sendo assim, a comissão comprovou as denúncias e ele foi indiciado no processo e, por isso, foi solicitada a cassação da aposentadoria”, pontuou Lemos. O resultado da investigação, proposto pela Corregedoria Geral, foi acordado também pelo Ministério Público de Pernambuco, de acordo com o Corregedor Geral da SDS, Sidney Lemos. “Foram atitudes que, pelo tipo disciplinar, não tinha como salvá-lo, a punição tinha que ser essa. As faltas cometidas foram muito graves”, comentou.
Questionado sobre a existência de um prazo para a decisão ser decretada pelo Governador do Estado, João Lyra, o corregedor alegou que não existe um prazo para a homologação da decisão. Durante todo o processo administrativo, foi dado ao investigado o direito de provar inocência e questionar as denúncias. “A Corregedoria assegura a todos inquiridos o direito ao contraditório e a ampla defesa. Caso contrário, eu mesmo seria o primeiro a declinar a decisão, é um direito de todo cidadão se defender”, afirmou Sidney Lemos.
Ainda que o Governador acate a decisão proposta pela comissão, o ex delegado terá o direito de recorrer à Justiça. “Se ele se mostrar insatisfeito com a deliberação, poderá recorrer ao Poder Judiciário para solicitar a regressão à aposentadoria. Para isso, terá que apresentar novos fatos, já que o que foi exposto não convenceu”, concluiu Sidney lemos. A equipe de reportagem da Folha de Pernambuco tentou entrar em contato com o ex-delegado para um pronunciamento oficial, mas o investigado não foi encontrado.
