Controle interno iniciado em 144 prefeituras

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) considerou “expressivo” o número de prefeituras e câmaras de vereadores pernambucanas que atenderam à resolução do órgão para iniciar a estruturação do Sistema de Controle Interno (SCI), como forma de melhor gerir os recursos públicos.

Segundo o balanço preliminar do TCE, das 184 prefeituras, 144 enviaram informações – o que representa 78% do total. Outras 15 não enviaram, mas informaram que estão providenciando, e 25 ignoraram até agora a recomendação.

Nas câmaras municipais, a adesão foi menor. Segundo o balanço divulgado, 138 atenderam à resolução – 75%. Dez não enviaram, mas disseram que as providências estão em andamento e 36 não deram explicação ao TCE.

O prazo para o envio das informações acabou no final do mês passado. O TCE pediu as seguintes informações: cópia da lei de criação do sistema de controle interno e do órgão central, cópia do ato de nomeação do responsável pelo SCI e plano de ação preenchido e assinado pelo prefeito e presidente de câmara, com as ações e atividades que serão compridas este ano e no próximo.

A coordenadora de Controle Externo do TCE, Luciene Cartaxo, disse que 90% das leis enviadas que instituem o SCI foram elaboradas, aprovadas e sancionadas ao entre junho e julho. Para ela, o percentual indica que os gestores estão comprometidos com a reestruturação do controle interno da máquina pública.

A segunda etapa do projeto de fortalecimento do SCI nos municípios, equipes de auditoria do TCE vão acompanhar o cumprimento das ações previstas.

Os prefeitos e presidentes das câmaras que não respeitaram o prazo fixado na resolução do TCE deverão ser punidos. O Pleno do tribunal julgará irregular as prestações de contas dos inadimplentes, podendo imputar multas que podem chegar a R$ 10 mil. O Ministério Público de Contas, por sua vez, encaminhará representações ao Ministério Público de Pernambuco para que os promotores convoquem os gestores para assinar um termo de ajustamento de conduta.