com informações do Portal da Câmara de Vitória
Na perspectiva do programa estadual “Justiça para as Mulheres: Agora e Sempre”, a Câmara de Vereadores da Vitória de Santo Antão promoveu a segunda audiência pública desta vez para debater a política de enfrentamento à violência contra a mulher, na manhã da sexta-feira (18/10).
A atividade põe em prática o objetivo de reunir os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no combate a violência doméstica e sexista incentivado pelo programa, através da Ação Mulher no Legislativo. Movimentos sociais, entidades e organismos institucionalizados de defesa aos direitos das mulheres, bem como integrantes da sociedade civil organizada ou não estiveram presentes.
A Secretária da Mulher da Prefeitura de Vitória, Maria das Graças, ressaltou que esta audiência pública intensifica as atividades alusivas à Lei Maria da Penha, demonstrando o quanto essa é uma questão pública. “A Lei Maria da Penha para ser efetivada, precisa do compromisso de todos os poderes. Assim, seguiremos na construção da sociedade livre da violência contra mulher que queremos”, enfatizou. Ela aproveitou para fazer um balanço da atuação de sua pasta no município, afirmando que já desenvolveu e também incrementa todos os projetos e programas governamentais voltados ao setor.
Como parte das comemorações dos sete anos da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), a Câmara de Vitória realizou esta audiência pública para debater a proteção a mulher na esfera municipal, tendo como principal objetivo de promover políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres. “Uma das ações que foi sinalizada nesta audiência se refere a necessidade de se fazer um mutirão a fim de acelerar a resolução dos processos judiciais existentes nas Varas da Comarca de Vitória do interesse das mulheres. A Câmara irá solicitar uma audiência com o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE externando esta necessidade”, explicou o Prof. Edmo Neves (PMN), presidente do legislativo municipal.
Dentre as ações que serão provocadas vão desde um mutirão para acelerar o julgamento dos processos em trâmite nas Varas – até implantação de Varas especializadas de violência doméstica e familiar contra a mulher e ainda plantão contínuo na Delegacia da Mulher de Vitória de Santo Antão. Outras medidas envolvem a qualificação dos profissionais destes órgãos, a criação de uma Defensoria Pública especializada em crimes contra a mulher e implantação de iniciativas inovadoras, foram os pontos levantados como necessidade imediata nesta audiência.
