Dando seqüência, a Casa legislativa iniciou a leitura do grande expediente.
Tendo em pauta dois Projetos de lei, um apresentado pela própria Casa, outro de origem do Executivo pombense e mais três requerimentos feitos pelos atuais legisladores.
Dos projetos apresentados, o que se refere aos subsídios dos vereadores foi o mais polêmico, pois tratava-se da diminuição dos seus proventos ($).
O projeto 01/2009 se refere à prorrogação da Lei nº 659/2004 até 31 de Dezembro de 2012.
A legislação anterior, por lapso ou falta de percepção, não fixou os subsídios dos vereadores para o mandato de 2009 a 2012 ficando assim os mesmos por força de Lei impedidos em receber seus salários.
A solução foi prorrogar a Lei que definia os subsídios da gestão passada até o final do ano da gestão atual.
Sendo assim, os vencimentos dos vereadores que eram de R$ 3.700,00 foi reduzido para R$ 2.800,00 retroativos a janeiro de 2009, ficando assim os mesmos encarregados de devolver a diferença referente aos meses anteriores.
Quanto aos requerimentos, houve um requerimento feito por parte do vereador Marcos Severino da Silva (Marcos de Porteira) pedindo a gestão do Município de Pombos, que crie um programa de estágios remunerados em suas Secretarias a fim de beneficiar estudantes universitários que tem em sua grade curricular estágios para a sua formação.
Outro requerimento foi o do vereador José Roberto da Silva, que apresentou um pedido para que se construísse em local adequado e de fácil acesso um estádio de futebol com refletores, arquibancadas e vestiários; visto que o antigo estádio foi interditado para a instalação do sistema de tratamento de água e esgotos da cidade.
O vereador Severino João do Nascimento (PR), apresentou requerimentos para que fossem construídas passagem molhadas nas estradas que dão acesso aos sítios Areia Grande e Lagoa Cercada, áreas rural de Pombos, pois durante os meses de chuva o local alaga dificultando o trajeto dos produtores que precisam transportar seus produtos para serem comercializados na cidade e principalmente a locomoção das pessoas que residem nas redondezas.
Dando sequência a Sessão da Câmara de Pombos, houve a aprovação de todos os projetos e requerimentos (mesmo o que rebaixavam os rendimentos dos vereadores pombenses).
Encerrada a ordem do dia, foi aberta a pauta livre para os comentários pessoais dos seis vereadores inscritos para fazer uso da tribuna.
Pela ordem de inscrição a primeira a falar foi a vereadora Maria das Graças Bezerra (PMN), que elogiou os requerimentos e aproveitou seu tempo para relatar alguns fatos que estão indo de encontro a administração pública.
Citando o caso da merendeira que após três meses não havia recebido seu salário e que caso ela continuasse a trabalhar seu salário seria de R$150,00, outro fato mencionado pela parlamentar foi o atendimento precário oferecido aos pacientes da rede de saúde municipal, citando casos de pessoas que não foram atendidas e a falta de medicamentos nos Postos de Saúde e Maternidade local.
Concluindo, a vereadora sugeriu que houvesse um acompanhamento por parte dos vereadores para que a gestora municipal (Jane Povão) fosse informada dos fatos ocorridos, pois como representantes e mediadores, é obrigação da Câmara tomar frente dos casos.
Em seguida o vereador José Chalegre de Farias (PMN), iniciou sua fala confirmando as denúncias da vereadora Maria das Graças, ressaltando que talvez a Prefeita Jane Sudário (PR) não tivesse conhecimento dos fatos ocorridos, aproveitou também para falar que é a primeira vez na história de Pombos que os vereadores se reúnem para aprovar projeto diminuindo os seus próprios subsídios.
Suas palavras finais foram um pedido para que fosse tomada as providências cabíveis a fim de evitar que a população passe tantos constrangimentos.
Fazendo uso da tribuna, o vereador Manoel Marcos Ferreira (PTB), começou usando seu tempo admirando os estudantes de enfermagem que almejam um estágio em uma Maternidade, que segundo ele, está um caos. Reiterou as denúncias dos colegas vereadores, endossando não entender o motivo de tanta falta de medicamentos, “pois a Secretaria de Saúde é uma das que mais recebe dinheiro”, pontuou.
O vereador Severino Genaro Felix de Almeida (PSB), em tom de espanto, mencionou que em toda a sua história política nunca viu alguém se reunir para reduzir seu próprio salário. “Isso só aconteceu na cidade de Pombos. Culpa do descuido da presidência da Câmara e sua advogada no mandato anterior”, penalizou.
Finalizando sua participação, confirmou seu voto de crédito a competência do Presidente da Câmara do atual mandato, esperando dias melhores para o futuro de Pombos.
Em seguida, subiu a tribuna o vereador Joabes Gomes da Silva (PR), que elogiou a atuação da Mesa Diretora que detectou logo de início o problema referente aos subsídios dos parlamentares, evitando assim, problemas de ordem jurídica mais graves, que poderiam ocorrer futuramente. “Vai ser difícil, mas temos que cortar gastos e adaptar a nossa rotina, as nossas posses. É pena a gente ter que pagar por erros da gestão anterior”, lamentou.
Aproveitou para fazer esclarecimentos e agradecimentos em nome da população do Município ao Ministério do Turismo e a gestão atual, por ter proporcionado o projeto “São João do Repente”, que incentivou atividades artísticas e culturais durante os festejos juninos com a verba de R$ 205.000,00 que foi destinada a cidade de Pombos.
Quanto ao problema da rede de Saúde, o vereador foi enfático em afirmar que a gestora atual é conhecida por ser atuante na área social e que na visão dele, não admite que funcionários atendam mal as pessoas. “Porque são funcionários públicos e têm por dever atender bem a sociedade, pois foi para isso que prestaram concursos e foram contratados”, lembrou.
“Não importa a que partido pertençam. Tem que ser bem atendido. Quem não tiver competência peça para mudar de cargo, pois não se pode admitir que população não tenha um atendimento digno”, ressaltou.
Último a discursar, o vereador José Roberto dos Santos (PR), apoiou os demais vereadores no tocante ao requerimento para as passagens molhadas e ao pedido de um projeto de estágio no Município, mas foi defensivo ao falar dos problemas do setor de Saúdeo, a princípio discordando do vereador Chalegre, que havia mencionado o caso do cidadão que não foi atendido. “Ao olhar na ficha vi que o horário do atendimento foi às 18:47 h., horário aliás em que o médico estaria jantando, e que o referido paciente que havia entregado a ficha ao vereador Chalegre é primo do mesmo”, achando assim uma denúncia sem fundamento.
Enfatizou que os vereadores devem fiscalizar todos os serviços públicos, passando qualquer queixa ou sugestão para a gestão municipal. Quanto ao fato das receitas dadas aos pacientes do vereador e médico Manoel Marcos, ele lembrou que o Hospital é municipal. “Então para que faça a distribuição dos medicamentos o receituário tem que ser emitido por médicos da rede municipal, e sugiro a Mesa Diretora da Casa que faça um ofício pedindo para o Secretário de Saúde de Pombos que preste os esclarecimentos para a população, aqui na tribuna da Casa”, defendeu.
