Ex prefeito de Palmares, Beto da Usina, ficará inelegível com a decisão da Câmara. Foto: Márcio Roger/ Nova+
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A maioria dos parlamentares que compõe a atual legislatura da Câmara de Vereadores de Palmares, na Mata Sul pernambucana, decidiu, por 11 (onze) votos a 3 (três), aprovar o parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), que recomendava a rejeição das contas do ex-prefeito Bartolomeu de Almeida Melo (Beto da Usina), referente ao ano de 2012. A sessão extraordinária ocorreu na tarde da quinta-feira (30/11).
A vereadora Carla Milena (PDT), sobrinha do ex-prefeito “Beto da Usina”, solicitou que a sessão fosse cancelada, para que ela tivesse respeitada as 48 horas do pedido de vistas do teor do parecer técnico do TCE. O pedido, no entanto, foi negado pela presidência, sob o argumento de que todos os vereadores tiveram, desde o primeiro semestre do ano, tempo suficiente para analisá-lo com detalhes. O relatório do TCE aponta o então gestor público municipal o fato de não anexar os riscos fiscais à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); apresentou dados contábeis inconsistentes; comprometeu 60,23% da receita corrente líquida com a folha de pessoal, quando o limite máximo é 54%; aplicou apenas 23,53% em educação, quando o mínimo constitucional é 25%, agravando ainda mais a taxa de fracasso escolar, entre outros.
Votaram a favor do relatório do TCE os vereadores Saulo Acioly, Fernando Godói, Ray do Quilombo, Amós Nerias, João do Piau, Paulete, Flávio de França, Júnior Leão, Andreza Fernandes, Toinho Enfermeiro e Francisco Natumel. Apenas três vereadores votaram contra o parecer técnico: Régis do Gago, irmão de Beto da Usina; Carla Milena, sobrinha do ex-prefeito; e Luciano Júnior. A única abstenção registrada foi a do vereador Josias Pereira, que não compareceu à sessão extraordinária. Em proporcionalidade, os mesmos vereadores votaram pela rejeição de um segundo parecer, do vereador Régis do Gago, criticando o relatório do TCE e pedindo a aprovação das contas do ex-mandatário palmarense.
A sessão teve duração de três horas, concluindo-se às 18h. Como esta foi a última reunião do ano, a Casa Manoel Gomes da Cunha entra em recesso legislativo, com o retorno das atividades parlamentares previstas para o mês de fevereiro de 2018.
