Diante da falta de consenso entre líderes partidários sobre a votação da proposta, presidente da Casa, Michel Temer, cria comissão para analisar todos os projetos sobre o tema que tramitam na Câmara
BRASÍLIA – Sem consenso entre os líderes sobre a votação do projeto que torna inelegíveis pessoas que respondem a processos na Justiça, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), decidiu ontem criar uma comissão para analisar todos os projetos que tramitam sobre o tema na Casa.
A ideia é que seja elaborado um texto com o entendimento construído com representantes de todos os partidos, permitindo que a proposta, também conhecida como Ficha Limpa, seja votada em março.
A ideia é que seja elaborado um texto com o entendimento construído com representantes de todos os partidos, permitindo que a proposta, também conhecida como Ficha Limpa, seja votada em março.
“Majoritariamente, vamos trabalhar para encontrar uma solução. É preciso dar uma resposta à sociedade. Existem resistências em todos os partidos. A preocupação é não fazer prejulgamento, não aprovar um texto inconstitucional. Vamos encontrar uma fórmula”, afirmou o novo líder do PT, Fernando Ferro (PE).
Segundo o líder do DEM na Câmara, Paulo Bornhausen (SC), apesar da resistência dos parlamentares, a proposta precisa ser analisada porque “é um clamor social”. “A oposição defende que essa proposta seja analisada de forma rápida. Essa é uma pauta de interesse da sociedade e não do Congresso. É esse tipo de pauta que precisa ser priorizada.”
Desde o ano passado, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) pressiona o Congresso para a colocar em votação o projeto impedindo a candidatura de políticos com ficha suja em todas as esferas de Poder. Com o apoio de 1,3 milhão de assinaturas de eleitores, o projeto está pronto para ser votado em plenário.
Segundo representantes do MCCE, a proposta não é contra o parlamentar, mas “a favor da dignidade do trabalho parlamentar” e do Executivo. O projeto enfrenta resistências na Câmara e no Senado. Os parlamentares defendem a manutenção da atual legislação, pela qual a candidatura só deve ser impedida após a análise dos processos em última instância pela Justiça. A justificativa é de que as disputas regionais, muitas vezes, provocam perseguição política que levam a denúncias sem fundamento.
A campanha Ficha Limpa é uma iniciativa do MCCE e tem o apoio da Cáritas Arquidiocesana, confederação de organizações humanitárias da Igreja Católica e do Movimento do Ministério Público Democrático.
O projeto foi apresentado no dia 29 de setembro, data em que as 43 entidades da sociedade civil que compõem o movimento entregaram a Temer 1,3 milhão de assinaturas de eleitores brasileiros.
O projeto foi apresentado no dia 29 de setembro, data em que as 43 entidades da sociedade civil que compõem o movimento entregaram a Temer 1,3 milhão de assinaturas de eleitores brasileiros.
(Jornal do Commercio).
