TCE e TRE surpreendem ao não divulgar lista dos gestores que tiveram prestações de contas rejeitadas por decisão irrecorrível. Mas procurador divulga
Apesar de sustentarem o discurso da transparência e de mais rigor na punição dos ordenadores de despesas que praticaram improbidade administrativa, o Tribunal de Contas (TCE) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) se negaram, ontem (03), a divulgar a relação dos 719 gestores pernambucanos que, nos últimos cinco anos, tiveram suas prestações de contas rejeitadas por decisão irrecorrível. A negativa causou surpresa, já que, na quarta-feira, o próprio presidente do TRE, Jovaldo Nunes, fez questão de subscrever um abaixo-assinado do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, apoiando um projeto de lei que altera a Lei das Inelegibilidades, impedindo assim que os candidatos ficha suja – condenados em primeira instância – disputem a eleição. E também porque o TCE sempre fez questão de tornar público o balanço do trabalho dos seus auditores na Internet.
A relação só foi disponibilizada (veja link abaixo) porque o procurador regional eleitoral, Fernando Araújo, entende que o documento não é sigiloso. Ao receber uma cópia, disse que era “obrigação” do Ministério Público informar aos cidadãos quais são os gestores que foram condenados pelo TCE por uso irregular de verbas do erário. “Ninguém está automaticamente inelegível. Vamos analisar todos os casos. A orientação para os promotores – já que a eleição é municipal – é entrar com ações para pedir impugnação dos registros dos candidatos que foram condenados”, frisou. O Tribunal de Contas da União, que julga as prestações dos ordenadores que recebem verbas federais, fez diferente e já divulgou a sua listagem, que tem 237 pernambucanos.
Dos 719 gestores públicos que estão na relação do TCE, 180 são prefeitos e ex-prefeitos, 159 são vereadores e ex-vereadores e 380 são ordenadores de instituições públicas e privadas que receberam verbas do erário. Eles respondem a 891 processos. Alguns têm até quatro condenações. Os números preocupam porque revelam um aumento nas irregularidades, se compararmos estes índices aos das eleições 2004. As principais irregularidades foram licitações fraudulentas, terceirizações indevidas, superfaturamento de obras e improbidade na gestão dos recursos das previdências municipais. (Jornal do Commercio).
A relação só foi disponibilizada (veja link abaixo) porque o procurador regional eleitoral, Fernando Araújo, entende que o documento não é sigiloso. Ao receber uma cópia, disse que era “obrigação” do Ministério Público informar aos cidadãos quais são os gestores que foram condenados pelo TCE por uso irregular de verbas do erário. “Ninguém está automaticamente inelegível. Vamos analisar todos os casos. A orientação para os promotores – já que a eleição é municipal – é entrar com ações para pedir impugnação dos registros dos candidatos que foram condenados”, frisou. O Tribunal de Contas da União, que julga as prestações dos ordenadores que recebem verbas federais, fez diferente e já divulgou a sua listagem, que tem 237 pernambucanos.
Dos 719 gestores públicos que estão na relação do TCE, 180 são prefeitos e ex-prefeitos, 159 são vereadores e ex-vereadores e 380 são ordenadores de instituições públicas e privadas que receberam verbas do erário. Eles respondem a 891 processos. Alguns têm até quatro condenações. Os números preocupam porque revelam um aumento nas irregularidades, se compararmos estes índices aos das eleições 2004. As principais irregularidades foram licitações fraudulentas, terceirizações indevidas, superfaturamento de obras e improbidade na gestão dos recursos das previdências municipais. (Jornal do Commercio).
