TRANSPORTE Apesar dos problemas no edital, processo segue acelerado. Parte da obra deve ser concluída às vésperas da eleição
Jornal do Commercio
Mesmo com as várias críticas sobre os atropelos na concessão da BR-232 – da falta de transparência no processo às contradições entre documentos e discurso –, o Estado segue acelerado. Montou prazos apertados para tirar do papel o contrato de até R$ 2,643 bilhões, uma parceria público-privada (PPP) de 25 anos. E já pretende ter a primeira fase de obras pronta em junho de 2014, às vésperas das eleições.
A concessão da BR-232 surpreendeu Pernambuco. Como mostrou o JC nas duas últimas semanas, desde que revelou a existência do projeto, o processo foi marcado por distorções que envolvem a BR e a forma como são apresentadas propostas no Programa Estadual de PPPs.
O governo só divulgou em 11 de maio a autorização para o consórcio da Odebrecht, Queiroz Galvão e Invepar estudarem a concessão da 232. Mas o JC revelou revelou que o projeto na verdade já estava pronto há quase dois anos, a ponto de os valores usados na licitação serem datados de dezembro de 2011 e precisarem de correção. É o caso do investimento de R$ 495,5 milhões que o vencedor do contrato terá que fazer para requalificar em 24 meses os 125 quilômetros da rodovia.
São duas etapas. A primeira é o trecho de 6,8 quilômetros entre o Recife e a BR-408 – a rota para a Arena Pernambuco –, que o governo prevê estar pronto em junho de 2014. Como não terá pedágio, a BR-232 será 100% paga pelo Estado. O valor da concessão, uma mensalidade de até R$ 9,57 milhões, foi muito criticado por Cláudio Abramo, diretor-executivo da organização Transparência Brasil, engajada na defesa do interesse público e no combate à corrupção. “São quase R$ 10 milhões por mês, R$ 120 milhões por ano. É um absurdo”, disse.
Além disso, Pernambuco não discutiu o modelo de “privatização sem pedágio” antes de tomar a decisão por ele, que é inédito no País. Para piorar, as regras do programa de PPPs de Pernambuco desestimulam a competição na fase da sugestões de concessões, ao contrário do que fazem outros Estados.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) só teve acesso à papelada na última quinta-feira, dois dias após o governo abrir consulta pública e um dia depois de a presidente da corte, Teresa Duere, revelar que o TCE não havia recebido os documentos oficialmente e que talvez tenha que “correr” para auditar o projeto.
Na PPP da Compesa, por exemplo, foram mais de 15 ofícios do Tribunal de Contas, o que fez a licitação ser relançada. No auge da polêmica, o governo divulgou: haverá audiências públicas nos próximos dia 21 e 24, no Recife, e em Caruaru, em data ainda indefinida. Mesmo assim, já espera homologar o resultado da licitação em janeiro. Agora é aguardar o que vem por aí.
