Movimento contra a Corrupção na Política quer pressão da sociedade para aprovar lei impedindo candidatura de quem responde a processos.
Em ano eleitoral, os olhos de organizações e autoridades se voltam à legislação, com o objetivo de garantir a qualidade dos políticos que disputarão um cargo público nas urnas. Na semana passada, presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) decidiram encaminhar ao Congresso Nacional e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um projeto de lei para proibir o 
registro de candidatos que respondam a processos criminais ou civis por improbidade administrativa. O integrante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e consultor da Comissão Brasileira de Justiça e Paz – Chico Whitaker trabalha em uma proposta semelhante, mas de iniciativa popular. Segundo ele, a pressão da sociedade é imprescindível para a aprovação da matéria.
Whitaker avalia que os próprios partidos deveriam filtrar os nomes que oferecem nas disputas, separando o joio do trigo. “As legendas oferecem ao eleitor maçãs podres. Colocam a fruta boa em cima, escondendo as podres, e, destas, se coloca a parte amassada por baixo. É difícil para a população identificar os bons postulantes”, avalia.
De acordo com ele, a mudança na lei de inelegibilidade seria uma forma de atenuar o risco de escolhas erradas. “Hoje, a legislação diz que se não houver uma sentença transitada em julgado contra o político (uma decisão final da qual não possa recorrer), ele pode se candidatar. Por isso temos representantes que têm nas costas, às vezes, vários processos criminais, por improbidade administrativa, corrupção…”, conta. Whitaker explica que apenas os processos de interesse público e já acatados pelo Ministério Público seriam considerados para impedir um registro de candidatura.
O integrante do MCCE lembra que alguns projetos semelhantes já foram elaborados por parlamentares, mas dificilmente teriam êxito, justamente pela origem na Câmara. “Está claro que a única forma de mudar isso é por meio da pressão popular. Os políticos não legislam contra eles mesmos e um projeto desses iria contra os interesses de muitos parlamentares”, explica.
Uma proposição de iniciativa popular, contudo, necessita do apoio de um milhão de pessoas, o que leva tempo. Antes mesmo do posicionamento dos TREs, questionado se, nas eleições deste ano, a legislação continuaria permitindo a postulação de pessoas com processos em tramitação, Whitaker respondeu: “A não ser que o TSE, na interpretação da lei, já imponha algum tipo de limite mais rigoroso para este pleito. Isso é possível, mas como é uma lei já consolidada, mesmo que o TSE mude algo por meio de sentença, crie uma jurisprudência, poderia ser contestado”, lamentou. “Mas há, hoje, na Justiça Eleitoral, uma pré-disposição para tratar dessa questão. A pressão popular, no entanto, é necessária”, ponderou.
Segundo levantamento do site Congresso em Foco, realizado no ano passado, um em cada seis parlamentares da atual legislatura está sob investigação do Supremo Tribunal Federal (STF). Ou seja, dos 513 deputados e 81 senadores, 105 respondem a processo na mais alta Corte do País. A maior parte das denúncias são por crimes contra a administração pública. (Jornal do Commercio).
registro de candidatos que respondam a processos criminais ou civis por improbidade administrativa. O integrante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e consultor da Comissão Brasileira de Justiça e Paz – Chico Whitaker trabalha em uma proposta semelhante, mas de iniciativa popular. Segundo ele, a pressão da sociedade é imprescindível para a aprovação da matéria.Whitaker avalia que os próprios partidos deveriam filtrar os nomes que oferecem nas disputas, separando o joio do trigo. “As legendas oferecem ao eleitor maçãs podres. Colocam a fruta boa em cima, escondendo as podres, e, destas, se coloca a parte amassada por baixo. É difícil para a população identificar os bons postulantes”, avalia.
De acordo com ele, a mudança na lei de inelegibilidade seria uma forma de atenuar o risco de escolhas erradas. “Hoje, a legislação diz que se não houver uma sentença transitada em julgado contra o político (uma decisão final da qual não possa recorrer), ele pode se candidatar. Por isso temos representantes que têm nas costas, às vezes, vários processos criminais, por improbidade administrativa, corrupção…”, conta. Whitaker explica que apenas os processos de interesse público e já acatados pelo Ministério Público seriam considerados para impedir um registro de candidatura.
O integrante do MCCE lembra que alguns projetos semelhantes já foram elaborados por parlamentares, mas dificilmente teriam êxito, justamente pela origem na Câmara. “Está claro que a única forma de mudar isso é por meio da pressão popular. Os políticos não legislam contra eles mesmos e um projeto desses iria contra os interesses de muitos parlamentares”, explica.
Uma proposição de iniciativa popular, contudo, necessita do apoio de um milhão de pessoas, o que leva tempo. Antes mesmo do posicionamento dos TREs, questionado se, nas eleições deste ano, a legislação continuaria permitindo a postulação de pessoas com processos em tramitação, Whitaker respondeu: “A não ser que o TSE, na interpretação da lei, já imponha algum tipo de limite mais rigoroso para este pleito. Isso é possível, mas como é uma lei já consolidada, mesmo que o TSE mude algo por meio de sentença, crie uma jurisprudência, poderia ser contestado”, lamentou. “Mas há, hoje, na Justiça Eleitoral, uma pré-disposição para tratar dessa questão. A pressão popular, no entanto, é necessária”, ponderou.
Segundo levantamento do site Congresso em Foco, realizado no ano passado, um em cada seis parlamentares da atual legislatura está sob investigação do Supremo Tribunal Federal (STF). Ou seja, dos 513 deputados e 81 senadores, 105 respondem a processo na mais alta Corte do País. A maior parte das denúncias são por crimes contra a administração pública. (Jornal do Commercio).
