Liminar fixava multa de R$ 50 mil a R$ 1 milhão e desconto nos salários dos trabalhadores que aderirem à greve
Brasil de Fato | Recife (PE)
A Assembleia Geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintepe), realizada na segunda (24.07), decidiu pela suspensão da greve que teria início nesta terça-feira (25). A decisão foi tomada em decorrência da decisão liminar do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) concedida ao Governo do Estado, impondo multa de R$ 50 mil a R$ 1 milhão e possibilidade de desconto nos salários dos trabalhadores que aderirem à greve.
Em nota, o Sintepe afirma que vai contestar a decisão judicial no processo e solicitar ao TJPE que faça a intermediação entre Sindicato e Governo, a fim de garantir diálogo, e que ainda nesta semana, a categoria irá protocolar no Ministério Público de Pernambuco uma ação em defesa do Plano de Cargos e Carreira da Educação.
“Essa ofensiva contra os trabalhadores e as trabalhadoras em educação revela o caráter autoritário e sem diálogo do Governo do Estado na relação com a categoria e compromete o direito à educação e à valorização profissional”, disse Ivete Caetano, presidenta do Sintepe.
O Sintepe contestará a decisão judicial por meio de um processo, buscando a intermediação do TJPE entre o Sindicato e o Governo para garantir um diálogo franco, que até então estava ausente nas negociações. Além disso, em conjunto com a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) e outras entidades nacionais, o Sintepe planejará medidas gerais para assegurar o direito de greve, conforme estabelecido na Constituição Federal. Nesta semana, também será protocolada uma ação no MPPE (Ministério Público de Pernambuco) em defesa do Plano de Cargos e Carreira da Educação, que foi prejudicado pelo atual Governo.
Impossibilitada de fazer greve, a categoria aprovou na assembleia a criação de comitês permanentes com trabalhadores em Educação e estudantes em todo o Estado de Pernambuco e campanhas de mídia em rádios, televisão e outdoors para denunciar o ‘descaso’ com a educação pública.
O Sindicato afirma que intensificará a luta com mobilizações e ações articuladas com a comunidade escolar e o movimento estudantil em defesa da escola pública, do direito à educação e da valorização profissional de todos/as os/as trabalhadores/as em educação, incluindo professores/as, analistas, administrativos/as, ativos/as e, especialmente, os/as aposentados/as.
