Um dia depois de ter sido denunciada à Organização das Nações Unidas (ONU), a Fundação de Atendimento Socioeducativo de Pernambuco (Funase) ganhou mais uma unidade para recuperação e tratamento de jovens. Nesta quarta-feira, o governo do Estado inaugurou o Centro de Atendimento Socioeducativo de Pernambuco (Case), em Pacas, área Rural da Vitória de Santo Antão.
Outros cinco equipamentos nos mesmos moldes estão sendo instalados no Estado, totalizando um investimento de quase R$ 80 milhões. A solenidade contou com a presença do secretário estadual da Criança e Juventude, Pedro Eurico, e do prefeito de Vitória, Elias Lira (PSD).
Novo centro da Funase em Vitória de Santo Antão. Foto: Bruna Monteiro DP
Com investimentos de 13,7 milhões, o novo centro tem uma área total de 26 mil metros quadrados, sendo 4,1 mil de área construída, com capacidade para abrigar até 72 adolescentes e jovens do sexo masculino que cumprem medida em meio fechado.. “Temos um desafio importante que é fechar a torneira da produção de jovens para esse equipamento. Espero um tempo novo, em que não se precise de um ambiente como esse. Enquanto isso, os seis centros são um passo importante para acolher a juventude que precisa reconstruir suas vidas”, disse o governador.
O novo Centro de Atendimento Socioeducativo da Funase em Pacas, foram erguidas seis casas com quatro dormitórios em cada unidade. No espaço há uma Escola Estadual com duas salas de aula, um ambiente voltado ao aprendizado da informática, uma biblioteca e duas salas que serão utilizadas para oficinas de formação dos socioeducandos. Há ainda duas quadras de areia, um campo de areia, quadra coberta e espaço ecumênico. (com informações da Assessoria).
Órgãos fazem queixa internacional
Um encontro de integrantes de cinco entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente discutiu, ontem, a denúncia internacional contra o Estado de Pernambuco pela situação dos adolescentes e jovens que estão em conflito com a lei, em unidades da Funase. O grupo, que reúne a Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced), o Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec), o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), Fundação Abrinq/Save The Children e a Defensa de Niñas y Niños – Internacional (DNI) fez uma queixa à Relatoria de Execuções Extrajudiciais Sumárias ou Arbitrárias e à Relatoria Sobre Torturas e Outras Formas de Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes da ONU. O documento diz que os jovens enfrentam casos de violação ao direito à vida, integridade pessoal e tortura.
Um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2011 foi anexado à denúncia, assim como um documento da força-tarefa formada pelos conselhos nacional e estadual da Criança e do Adolescente e outros órgãos. “Estamos reivindicando a aplicação de medidas mais eficazes para erradicar as mortes, torturas e outras violações dos direitos humanos nas unidades”, disse a gerente de Desenvolvimento de Programas e Projetos da Abrinq, Denise Cesário.
O relatório do CNJ já pedia o fechamento das unidades do Cabo e de Abreu e Lima. O documento informa ainda que Pernambuco respondeu por 28% das mortes em unidades de atendimento em 2012 e 2013, com sete mortes em 2012 e quatro em 2013. O secretário da Criança e da Juventude de Pernambuco, Pedro Eurico, classificou a denúncia de “requentada”. Ele destaca que o governo do Estado está fazendo investimentos em estrutura física, como a construção de seis unidades – ao custo de R$ 100 milhões -, que vem punindo agentes envolvidos em torturas (nos últimos 11 meses, 356 foram exonerados, de acordo com o gestor) e realizando projetos de fortalecimento da escolaridade, “já que quase todos os adolescentes que chegam às unidades são analfabetos funcionais”, segundo Pedro.
