Roberto Soares/Alepe
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa se reúne, nesta quarta-feira (4), para discutir sobre o percentual do duodécimo – que atualmente é de 1,56% para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e 1,44% para a Alepe. Apesar das duas instituições estarem tentando entrar em consenso, por meio de uma comissão especial, que melhor possa atendê-las, é certo que a Mesa não desista de aumentar sua cota na Receita Líquida do Estado.
Nos bastidores, há parlamentar, que, ao comparar a estrutura financeira da Assembleia e do TCE, considera ser desnecessário o TCE ter um percentual maior que o Legislativo. “O TCE é o que mais recebe dinheiro para manter apenas sete conselheiros, enquanto a Casa tem uma estrutura de 49 gabinetes”, disse um deputado, em reserva.
A proposta enviada pelo colegiado para ser acrescentada na Lei de Diretrizes Orçamentárias era de 1,40% para o TCE e de 1,60% para Alepe, mas a presidente do órgão de controle, Teresa Duere, declarou que poderia acionar a Justiça caso a emenda fosse aprovada. Também está na pauta da reunião a análise do projeto elaborado pela comissão especial do Concurso Público, sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos; e a implementação do Portal da Transparência.
Na última terça-feira (3), a Comissão de Justiça da Alepe aprovou proposta do deputado Betinho Gomes (PSDB), que permite as associações, órgãos de classe, sindicatos e entidades da sociedade civil organizada enviar projetos de lei à Casa. Caberá à Comissão de Cidadania, presidida pelo tucano, a responsabilidade de receber todas as matérias. O projeto também altera o nome do colegiado, que passará a ser Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular. Os projetos serão encaminhados à CCJ ou a Mesa Diretora para análise de constitucionalidade.
Contratos
A deputada Terezinha Nunes irá encaminhar ao TCE um ofício alertando o órgão sobre o excesso de contratos temporários firmados pelo Governo do Estado. De acordo com a tucana, de junho a agosto deste ano foram contratados mais de três mil novos profissionais para atuarem em secretarias e órgãos públicos.
“Apesar de o concurso público ser obrigatório e do TCE ter recomendado a diminuição desses contratos, o governo aumentou nestes últimos três anos 100% o número de temporários, comparado ao de concursados”, disse.
