Foi acatada pelo Plenário da Alepe a proposta que proíbe a erotização infantil e a adultização de crianças e adolescentes em Pernambuco. A matéria passou pelas Comissões da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (19.08), incluindo o Colegiado de Justiça, onde o projeto original apresentado pelo deputado Coronel Alberto Feitosa, do PL, ganhou um substitutivo. O texto aprovado veda a realização ou o patrocínio de festas e eventos, apresentações artísticas, desfiles e concursos que promovam as práticas. A multa por descumprimento pode chegar a R$ 20 mil Reais em caso de reincidência, sem prejuízo da apuração de crimes previstos no Código Penal e Estatuto da Criança e do Adolescente.
O Projeto de Lei (PL) nº 3162/2025 foi aprovado em Plenário, após receber pareceres favoráveis das comissões de Cidadania, Justiça, Finanças e Administração Pública. A iniciativa, proíbe a produção ou divulgação de conteúdo (físico, digital ou eletrônico) que contenha erotização infantil, promova a adultização de crianças ou condutas sexuais envolvendo menores, mesmo que de forma indireta. Também veta a realização ou apoio a eventos – como festas, desfiles ou concursos – que tenham como objetivo ou efeito o estímulo sexual envolvendo menores de idade.
A proposição foi modificada por um substitutivo da Comissão de Justiça, para uniformizar a linguagem jurídica, detalhar conceitos e corrigir possíveis vícios de inconstitucionalidade. O novo texto ainda aumentou as penas, que agora incluem multas entre R$ 1 mil e R$ 10 mil as quais podem ser aplicadas em dobro no caso de reincidência. Esses valores vão para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O substitutivo ainda incluiu a possibilidade de responsabilização administrativa de dirigentes de órgãos públicos. Relator da proposta na Comissão de Cidadania, o deputado Pastor Júnior Tércio (PP) pontuou a necessidade de o assunto entrar em evidência: “Infelizmente a política traz muito destaque a alguns temas que acabam por ter uma curta duração. Espero que esse continue em pauta”, disse.
A proposta surgiu a partir do debate público gerado pelas denúncias do influenciador Felca. O youtuber publicou, em 6 de agosto, um vídeo expondo casos graves de sexualização de menores, exploração por parte de familiares e a facilidade com que algoritmos de redes sociais recomendam conteúdo inadequado.
