Sancionada em 2006, a Lei Federal nº 11.347 determina que “os portadores de diabetes deverão receber, gratuitamente, do Sistema Único de Saúde (SUS), os medicamentos necessários para o tratamento de sua condição e os materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia”. Na segunda-feira (22), a Comissão de Cidadania se reuniu pata debater as denúncias de que o Governo Estadual está descumprindo a legislação. “Essa situação fere a dignidade humana”, ressaltou o representante da Comissão de Diabéticos de Pernambuco, Eduardo Belmiro.
Representando a Superintendência de Assistência Farmacêutica do Governo do Estado, a médica Juliana Lopes garantiu que, no prazo médio de dez dias, o medicamento Lantus (insulina glargina) será distribuído. “Tivemos problema com o processo licitatório”, argumentou. Usuária do remédio há dez anos, Priscila Siqueira relatou ter sofrido, um ano atrás, um aborto, aos quatro meses de gestação, por ter utilizado um produto substituto devido à interrupção da distribuição da Lantus. “Não podemos ficar à mercê desses prazos. Ninguém devolve o que perdemos por causa da falta dos medicamentos”, declarou.
Mãe de Lucas, 9 anos, Gabriela de Paula denunciou o que chama de “revezamento de medicação”. “Não queremos promessas para daqui a dez dias, para depois voltarmos a ficar sem o medicamento no mês seguinte.” Nesse sentido, a Comissão de Diabéticos de Pernambuco defendeu a elaboração de políticas públicas, em substituição a programas isolados. “Queremos uma ação multidisciplinar e constante, e não pontual”, afirmou Eduardo Belmiro. No mês passado, o grupo fez protesto em frente ao Palácio do Campo das Princesas, sede do Governo Estadual, para cobrar soluções.
Chefe do serviço de endocrinologia pediátrica do Hospital das Clínicas, a médica Jaqueline Araújo chamou atenção para o nível em que chegou a situação em Pernambuco: “Não estamos pedindo a tecnologia mais cara e moderna. Queremos o básico, que está faltando”. A importância da prevenção também foi ressaltada. “Queremos apenas que o Governo faça a conta e opte por gastar menos, investindo na prevenção para não ter de investir em hemodiálise”, observou.
Como encaminhamento do debate, o presidente da Comissão de Cidadania, deputado Edilson Silva (PSOL), falou sobre a importância da formação de uma comissão para acompanhar a gestão de medicamentos para pessoas com diabetes em Pernambuco. “Sugiro que vocês se coloquem como atores políticos nesse processo. Coloco a Comissão de Cidadania à disposição para atuar como coadjuvante na construção de um grupo de trabalho sobre o tema”, completou. Defensor de causas coletivas, João Paulo Guedes também afirmou que a Defensoria Pública de Pernambuco está disponível para ajudar. “Temos denúncias de falta de medicamentos não só para diabetes”, revelou.
Diabetes – Caracterizada pela produção irregular da insulina ou pelo emprego inadequado desse hormônio pelo organismo, a diabetes é uma doença crônica. No Brasil, 8,1% da população sofre do problema. Todos os tipos de diabetes podem provocar complicações, como ataques cardíacos, acidentes vasculares, insuficiência renal, amputação de membros e perda de visão. De acordo com o “Global Report on Diabetes“, documento divulgado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em abril deste ano, mais de 400 milhões de pessoas vivem com a doença no mundo.
com Informações da Assessoria
