TCE suspende despesas do São João de Vitória após alerta de déficit fiscal de R$ 80 milhões, através do MPC-PE que também chamou atenção especialmente para o cachê de R$ 1 milhão atribuído a Wesley Safadão, valor que, segundo o órgão, supera o limite de referência estabelecido pela Amupe
O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), por meio do Procurador Gustavo Massa, titular da 6ª Procuradoria de Contas, protocolou uma Representação Interna, com pedido de Medida Cautelar, solicitando a suspensão de novas despesas referentes à programação do São João de 2026 da cidade da Vitória de Santo Antão. Em resposta imediata a indícios de déficit fiscal nas despesas do município apresentado, o conselheiro relator do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Ranilson Ramos, expediu um Ofício à gestão municipal, determinando a suspensão de quaisquer atos relacionados a este certame e concedendo o prazo de cinco dias para a apresentação de defesa.
Na Representação, o Parquet de Contas aponta significativo desequilíbrio fiscal no Município. “Encontramos déficit de R$ 80 milhões na execução orçamentária, ou seja, o Município realizou despesas em volume superior à arrecadação”, apontou o procurador de contas. “A situação é semelhante à encontrada em Floresta em 2026: contratações artísticas relevantes diante de um caos financeiro”, comparou o procurador Gustavo Massa.
No documento, o procurador identifica déficits no recolhimento das contribuições previdenciárias de servidores e registra denúncias de atraso no pagamento de profissionais de Enfermagem. Ele expõe, também, prejuízos no atendimento à população. “Tivemos acesso a uma Notícia de Fato que apura a interrupção da prestação de serviços de saúde mental pelo Centro Hospitalar Santa Maria, em virtude de uma dívida de R$ 524 mil”, informou Gustavo Massa.
Em contraste com o cenário de restrição financeira, o MPC-PE ressalta os altos valores empenhados na contratação de artistas para o ciclo junino, já que a programação da Prefeitura inclui shows de nomes como João Gomes e Wesley Safadão. “Chamou a atenção a quantidade de atrações de renome nacional, incluindo Wesley Safadão, tendo cachê de R$ 1 milhão após a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) ter definido limite máximo de R$ 350 mil Reais em 2026”, sublinhou.
Diante da materialidade dos achados, o procurador Gustavo Massa requereu formalmente ao TCE-PE que a Prefeitura da Vitória de Santo Antão seja determinada a se abster de emitir ordens de serviço, empenhar ou liquidar despesas relativas às festividades. Com a emissão do Ofício pelo gabinete do conselheiro Ranilson Ramos, a Prefeitura encontra-se impedida de realizar os repasses até que preste os devidos esclarecimentos ao órgão de controle.
