Afirmam que a escadaria na entrada, banheiros e demais dependências não estão adaptados para as pessoas especiais. “Só queremos que o Judiciário cumpra a Lei de Acessibilidade, para que possamos exigir de outros órgãos. Não é justo receber a resposta que recebemos de alguns empresários quando se é cobrado para cumprir a legislação, onde estes afirmam que se o Judiciário não cumpre a Lei porque eu sou obrigado a cumprir”, atestaram.
Segundo a ADVISA o prédio do Juizado Especial é alugado e cobram pelas modificações já algum tempo. “Nós da ADVISA desde 2008 que denunciamos este não cumprimento ao Decreto nº 5296/2004 (Lei da Acessibilidade). Cobramos uma posição da Ouvidoria Judiciária em 2009, já que a Promotoria e o Fórum local não tomaram nenhuma providência, fizemos também essa denúncia ao Conselho Estadual da Pessoa Com Deficiência – CONED”, salientaram.
Na denúncia formulada à Ouvidoria, através da Diretoria de Engenharia e Arquitetura do TJPE, esta respondeu em 27 de março de 2009, através do Registro nº 00787/2009, o seguinte:
“Informamos que a gerência de Arquitetura não está indiferente a Lei de Acessibilidade. No caso do prédio onde funciona o Juizado de Vitória de Santo Antão, já vistoriamos o local onde constatamos a impossibilidade de adequá-lo. A Juíza informou que costuma atender os casos especiais no pavimento térreo. Algumas opções (novo imóvel) já estão sendo verificadas junto a corretores para que a Diretoria de Engenharia e Arquitetura proceda à vistoria”, respondeu Carmela da Costa Cardozo – Gerente de Arquitetura do Tribunal de Justiça.
