“Reforma” Política

Não é de hoje que se fala a respeito da necessidade de uma reforma política no Brasil. Desde o ano de 1988 que o tema passou a fazer parte das rodas de discussões políticas. A partir do ano de 2000, iniciei uma peregrinação por algumas cidades brasileiras, falando e ouvindo sobre o tema.
Recentemente, a matéria voltou a tomar conta dos noticiários, e com ela, algumas sugestões polêmicas. A internet ficará submetida às mesmas regras de TVs e rádios. Sites jornalísticos estão proibidos de dar tratamento diferenciado a um candidato.

A propaganda eleitoral gratuita fica liberada em blogs ou sites de campanha. O direito de divulgar notícias em sites será permitido apenas aos candidatos à presidência da república. Ora, permanecendo assim, estará se ferindo de morte o princípio da isonomia, vale dizer, da igualdade. Por qual motivo a lei beneficia apenas o candidato a presidente?

No que diz respeito aos debates em rádio, TV ou internet, devem ser obrigatoriamente convidados, no mínimo, 2/3 dos candidatos majoritários, desde que estejam presentes todos aqueles cujo partido tenha, ao menos, dez representantes no Congresso. Em qualquer regime democrático o debate é algo de extrema importância, pois através dele é que muitos eleitores passam a conhecer as propostas dos candidatos, principalmente aqueles que pouco aparecem na mídia.

As doações podem ser feitas pela internet ou por telefone, utilizando cartão de crédito ou débito. Ficando expressa em lei a doação “oculta”, em que o dinheiro para campanhas será depositado na conta do partido e, não, na do candidato. Doações de entidades esportivas que recebem dinheiro público ficam proibidas, mas órgãos como a CBF podem doar. Os eleitores podem fazer doações de bens próprios que estejam avaliados em até R$ 50 mil.

Tratando sobre as normas de votação, vale destacar a proibição de usar telefone celular, máquinas fotográficas e filmadoras no interior da cabine de votação. Ao eleitor, cabe apresentar o respectivo título e um documento com sua foto.

Os candidatos ficam proibidos de comparecer a inaugurações de obras públicas nos seis meses que antecedem as eleições. Não será permitido que o governo faça qualquer propaganda sobre alguma obra nesse período. Programas sociais não podem ser ampliados em anos eleitorais, embora possam ser reajustados.

Em caso de cassação pela justiça de presidente, governador ou prefeito, haverá nova eleição se o mandato não tiver chegado à metade. Mas se a cassação ocorrer na metade final do mandato, o sucessor será escolhido pelo órgão do Legislativo correspondente, ou seja, de maneira indireta. Será que estão querendo ressuscitar a figura do político biônico?

As famosas dívidas de campanhas não tornarão mais o candidato inelegível.
Será permitida a total participação em programas de TV e rádio, a realização de encontros em locais enclausurados e de prévias partidárias antes de iniciar-se oficialmente a campanha.
O instituto contratado para realizar pesquisas terá que se basear em dados socioeconômico relativos a sexo, grau de instrução, idade e nível econômico fornecidos pelo IBGE e o nome do diretor responsável pela pesquisa terá de ser divulgado.

Enfim, apenas resoluções editadas pela Justiça Eleitoral até 05 de março do ano eleitoral terão validade. Os pedidos de direito de resposta terão prioridades sobre os demais.
Mais uma vez nos deparamos com a falta de uma reforma profunda e o velho paliativo continua sendo utilizado para suavizar os problemas eleitorais da nossa abençoada terra tupiniquim.

P.S. O artigo é um resumo da palestra proferida na sala do Pleno do TRE.
A palestra foi realizada antes da aprovação da Reforma Política, daí, não conter as alterações do texto aprovado.

Cientista Político.