RecifeCâmara aprova lei que abate tempo do regime fechado
Agência Estado Na última semana de esforço concentrado antes das eleições municipais de 7 de outubro, a Câmara aprovou nesta terça-feira projeto de lei que permite ao juiz descontar o tempo de prisão provisória de uma sentença condenatória. Esse cálculo terá impacto imediato na definição do regime inicial de cumprimento de pena (fechado, semiaberto ou …



























