A devolução das taxas de inscrição será divulgada nos canais oficiais do Município com as devidas orientações
Após o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) constatar o reiterado descumprimento de obrigações, por parte da empresa organizadora Instituto de Ensino e Pesquisa do Agreste de Pernambuco (IEP), recomendou à Prefeitura de Catende o cancelamento do concurso Edital 001/2026, destinado ao provimento de cargos efetivos do quadro permanente. A prova seria no dia 22 de março, mas após o Decreto n° 16/2026 da Prefeitura de Catende, o certame foi cancelado e assegurado aos inscritos a devolução dos valores pagos.
A Promotoria de Justiça de Catende instaurou o Inquérito Civil, após recebimento de denúncias de sucessivas retificações e adiamentos do cronograma do concurso público, com quatro retificações em curto espaço de tempo e sem a devida motivação pública, bem como a ausência de transparência quanto à lista nominal de candidatos inscritos e à modalidade de concorrência, o que inviabiliza o controle social. Além disso foram denunciados também que a banca organizadora justificou alterações editalícias em suposta recomendação do TCE/PE, sem, contudo, apresentar qualquer respaldo documental ou número de processo verificável, como também promoveu alteração intempestiva da data de aplicação das provas para 22 de março, coincidindo com o outro certame federal, e a inoperância do canal de recursos e a falta de resposta às solicitações de esclarecimentos feitas pelos candidatos.
Após a verificação dos fatos e a constatação das denúncias, o promotor de Justiça Rômulo Siqueira recomendou a sustação/cancelamento do certame, instando a Administração Pública a se pronunciar, como também a adoção de outras medidas como apresentar cronograma para devolução dos valores aos inscritos e providenciar a rescisão do contrato administrativo com a empresa organizadora.
De acordo com o Decreto n° 16/2026 da Prefeitura de Catende, a devolução das taxas de inscrição será realizada em cronograma próprio, que será oportunamente divulgado nos canais oficiais do Município, contendo as orientações necessárias para o ressarcimento dos candidatos.
