
Decreto em PE assegura gratuidade no transporte coletivo intermunicipal às pessoas com autismo, microcefalia e outras deficiências
O PE Livre Acesso também irá beneficiar pessoas com autismo e microcefalia. A assinatura ocorreu nesta segunda-feira (27.12) O governador Paulo Câmara (PSB) assinou, nesta segunda-feira (27.12), o Decreto nº 52.060 que regulamenta a Lei 12.045, de 17 de julho de 2001, e assegura a gratuidade às pessoas com autismo, microcefalia e deficiência – física, …












