Folha de Pernambuco
Marcada para a tarde de ontem, a votação do Projeto de Lei (PL) do marco civil da internet, de número 2126/11, foi cancelada por falta de quórum. A proposta está disponível para consulta no portal e-Democracia (www.edemocracia.camara.gov.br). A previsão é que uma nova tentativa de votação do PL aconteça na semana seguinte ao retorno do recesso da Câmara Federal, em agosto.
Para se tornar lei, a proposta, precisa ser aprovada pela comissão especial que discute o projeto. Depois, ela deve passar pelo plenário da Câmara Federal e, por fim, pelo Senado. Mesmo com o adiamento da votação, o relator da proposta, o Deputado Federal Alessandro Molon (PT-RJ), disse que há a expectativa de que a lei seja sancionada até o fim deste ano.
A proposta do marco civil da internet tem como objetivo se tornar uma espécie de constituição da internet no País. Construído por meio de um processo colaborativo, o texto do marco civil da internet foca em três pilares principais: a proteção da privacidade do usuário e da liberdade de expressão e a garantia da neutralidade da rede. O texto final foi entregue pelo relator da proposta na manhã de ontem.
