Por Elias Martins, colunista do Blog
A lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que os municípios brasileiros são obrigados a cumprir gastos próprios com Educação – 25% e Saúde – 15%. Em 2013 foram gastos 15,06% com Saúde e 33,58% com Educação. Para alcançar os 15,06% o município foi obrigado a dar uma contrapartida de R$ 12.408.706,84 em relação à R$ 32.024.468,72, o que representa uma contra partida real de 27,93%.
No caso da Educação, por enquanto apenas temos informações dos valores brutos aplicados pelo município que foi de R$ 56.587.227,18, alcançando 33,58%, mais por problemas no sistema SIOPE, não é possível identificar os valores utilizados de recursos próprios.
A priore, podemos dizer que há um certo descontrole por parte da área de planejamento da Secretaria de Educação, pois os 8,58% gastos a mais com educação poderiam reduzir a grande deficiência que o município tem em relação às outras Secretarias.
