Os vereadores da Vitória de Santo Antão aprovaram, durante sessão ordinária em caráter de urgência, nesta terça-feira (02), a criação do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM). A criação do Fundo foi anunciado pelo governador Eduardo Campos (PSB), no seminário “Juntos por Pernambuco”, em Gravatá, no Agreste.
O Fundo viabiliza o repasse imediato de recursos para os 184 municípios do Estado, num reforço de caixa equivalente à parcela mensal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), da União. O socorro estadual chega em razão da queda dos valores das parcelas, em 2012, e corresponde a um 13º FPM. A proposta visa a apoiar projetos em infraestrutura urbana, educação, saúde, meio ambiente e sustentabilidade.
Para cumprir a exigência do Fundo Estadual, o prefeito de Vitória, Elias Lira (PSD), encaminhou à Câmara de Vereadores para autorizar a aplicação de cerca de R$ 2,5 milhões para investimentos em infraestrutura através do Projeto de Lei nº 19/13. Porém, esta proposição já vinha sendo discutida desde a sessão anterior, quando o vereador Dr. Saulo Albuquerque (PSB) ‘pediu Vistas’. O parlamentar acabou apresentando uma emenda ao projeto alterando alguns aspectos de redação. A sua emenda recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação da Casa, quando propõe a inclusão destes recursos com destino aos setores de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Infraestrutura. O projeto segue agora para a sanção do Executivo.
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