A Prefeitura da Vitória de Santo Antão e o Conselho Municipal de Assistência Social promovem, no dia 20 de julho, a 11ª Conferência Municipal da Assistência Social, que tem por atribuição a avaliação da política da assistência social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único da Assistência Social – SUAS.
Nesta edição, o evento, que acontece no campus do IFPE Vitória, tem como tema: “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”. As inscrições para os representantes da sociedade civil podem ser realizadas pelo link: https://www.sympla.com.br/evento/11-conferencia-municipal-de-assistencia-social-da-cidade-da-vitoria-de-santo-antao/2031238
O evento conta com cinco eixos de discussão:
I. EIXO 1 – FINANCIAMENTO: Financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos para garantia dos direitos socioassistenciais contemplando as especificidades regionais do país;
II. EIXO 2 – CONTROLE SOCIAL: Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas;
III. EIXO 3 – ARTICULAÇÃO ENTRE OS SEGMENTOS: Como potencializar a participação social no SUAS?
IV. EIXO 4 – SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS: Universalização do acesso e a integração das ofertas dos serviços e direitos no SUAS; e
V. EIXO 5 – BENEFÍCIO E TRANSFERÊNCIA DE RENDA: A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito a garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.
PROGRAMAÇÃO DA CONFERÊNCIA
QUARTA-FEIRA (20/07/2023)
08:00 Credenciamento
09:00 Abertura
09:30 Palestra Magna
10:20 Pausa
10:30 Leitura e Aprovação do Regimento Interno da Conferência
11:30 Pausa
13:00 Retorno das atividades, com trabalho dos EIXOS temáticos
15:00 Plenária final para votação das deliberações e eleição dos delegados para 15ª Conferência Estadual de Assistência Social
17:00 Encerramento.
Audiência Pública da LDO 2024
A Prefeitura da Vitória de Santo Antão, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Captação de Recursos, realiza na segunda-feira, 17 de julho, a partir das 9h30 da manhã, Audiência Pública para discutir a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) 2024. A audiência acontece no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores e o convite é extensivo para os secretários municipais, gestores de pastas, vereadores e toda a população vitoriense.
A Audiência Pública é um instrumento de transparência e de participação da população no processo de elaboração dos Planos Plurianuais (PPA), da Lei Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), garantido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isso é importante a sua participação nesse momento de construção para o nosso Município.
