com informações do Portal da Câmara da Vitória
Precisamente 20 Projetos de Lei foram aprovados pela unanimidade da Casa, destes 11 são de autoria dos vereadores e 09 oriundos da Prefeitura da Vitória de Santo Antão, além de dezenas de Requerimentos também aprovados na quinta-feira (15).
Dentre estes, 08 projetos versam especificamente sobre a doação de terrenos do Parque Industrial da Vitória de Santo Antão, com áreas situadas na Fazenda Cristina e Engenho Bento Velho, às margens da rodovia BR 232. Aprovados em discussão única e parte deles com dispensa dos Pareceres das Comissões.
Tramitando desde a última sessão, os Projetos de Lei nºs 38/13 e 41/13 – de autoria do Poder Executivo foram aprovados, ambos versam sobre a revogação da Lei Municipal nº 3.788/13. Trata-se da doação de um terreno com 7.088,27 m² no Sítio Santana em favor da VM Comércio Hortifrutigranjeiros LTDA, inscrita no CNPJ nº 14.405.074/0001-12. A Prefeitura solicita o cancelamento desta doação em virtude do CNPJ desta empresa deter pendências tributárias, transferindo o mesmo terreno a outro beneficiário. O Município repassa esta área para outra empresa, a J. Alves da Silva Madeireira e CIA LTDA, sob o CNPJ n° 08.112.131/0001-72. Com sede em Vitória, a empresa fabrica esquadrias e peças em madeira para a indústria e o comércio.
O 1º Secretário da Casa Edvaldo Bione (PMDB), salientou como positivo a diversificação de negócios que o Parque Industrial vitoriense vem recebendo. “É preciso dizer que dentre os empreendimentos que chegam para compor o conjunto empresarial de nossa área industrial, um deles tratará do desenvolvimento da energia eólica”, adiantou.
MINUTA DAS DOAÇÕES DE TERRENOS APROVADAS NESTA SESSÃO:
Projeto de Lei nº 43/13 – de autoria do Poder Executivo, concedendo doação de terreno de 10,1736 ha. na Fazenda Cristina a Empresa Watercut Indústria e Comércio de Peças Especiais, inscrita no CNPJ nº 18.367.055/0001-08, com sede em Moreno (PE), para a fabricação de máquinas e equipamentos de uso geral (peças/acessórios).
Projeto de Lei nº 45/13 – de autoria do Poder Executivo, concedendo doação de terreno de 36.700,20 m² no engenho Bento Velho a Empresa Piervisa Armazéns Gerais LTDA, inscrita no CNPJ nº 18.623.252/0001-32, com sede em Recife (PE), para a fabricação de guarda-móveis.
Projeto de Lei nº 46/13 – de autoria do Poder Executivo, concedendo doação de terreno de 5,1220 ha. na Fazenda Cristina a Empresa Ambiente M. S. Nordeste Equipamentos e Sistemas LTDA, inscrita no CNPJ nº 18.619.172/0001-13, com sede em Moreno (PE), para a manutenção e reparação de máquinas motrizes não elétricas.
Projeto de Lei nº 47/13 – de autoria do Poder Executivo, concedendo doação de terreno de 10.615,98 m² na Fazenda Cristina a Empresa Reciprint Indústria Gráfica LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.857.726/0001-97, com sede em Abreu e Lima (PE), que tem como atividade econômica principal a fabricação de embalagens de papel. Saiba mais clicando AQUI.
Projeto de Lei nº 48/13 – de autoria do Poder Executivo, concedendo doação de terreno de 35,9879 m² na Fazenda Cristina a Empresa Quimicraft Nordeste Indústria Química LTDA, inscrita no CNPJ nº 18.483.897/0001-17, com sede em Moreno (PE), para a fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas.
Projeto de Lei nº 49/13 – de autoria do Poder Executivo, concedendo doação de terreno de 6.595,71 m² no Engenho Bento Velho a Empresa Mineração Astral – EIRELI, inscrita no CNPJ nº 08.112.1315.168.0181/0001-74, com sede em Vitória (PE), para a extração e britamento de pedras.
