Primeira Câmara do TCE julgou irregular, ontem, a prestação de contas da Câmara Municipal de Feira Nova relativa ano de 2008 e determinou ao ex-presidente daquela Casa, João Araújo de Lima Sobrinho, a restituição aos cofres públicos do valor de R$ 26.354,14.
O relator do processo foi o conselheiro Carlos Porto, que aplicou ainda uma multa ao vereador no valor de R$ 3 mil. Segundo o relator, a Câmara de Feira Nova fez o pagamento de subsídios aos vereadores do município excedendo em R$ 25.377,19 o limite estabelecido pela Constituição Federal.
Além disso, foram verificadas a ausência de contabilização e recolhimento das contribuições previdenciárias ao INSS e inconsistências de informações nos demonstrativos contábeis apresentados na prestação de contas.
CARUARU – A Primeira Câmara também julgou irregulares as contas do Fundo Municipal de Cultura, Turismo e Esportes de Caruaru, relativas a 2008, aplicando uma multa no valor de R$ 4 mil ao então gestor da instituição, José Lira Serôdio Filho.
A principal falha encontrada no processo foi a ausência de registro contábil e recolhimento integral das contribuições previdenciárias patronais devidas pelo Fundo ao INSS no valor de R$ 106.927,74.
(Blog do Magno Martins)
