O Tribunal de Justiça de Pernambuco determinou a redução das custas cobradas pelo Poder Judiciário ao teto máximo de R$ 27.850. A medida atende ao ofício encaminhado pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco, Ronnie Duarte, ao presidente do TJPE, Leopoldo Raposo. Segundo o documento, datado desta terça, a determinação tem efeito imediato. Em oficio enviado à Ordem, o presidente do TJPE também solicita a indicação de um representante da OAB-PE para acompanhar os trabalhos do projeto da nova lei de custas judiciárias no âmbito do Poder Judiciário de Pernambuco, que será o professor Leonardo Carneiro da Cunha, referência em Processo Civil e presidente da Comissão para o Novo CPC da OAB-PE. O documento do TJPE traz os critérios dos novos valores e cobrança estipulando, por exemplo, que nos processos de habeas corpus e habeas data, assim como nos de competência da Justiça da Infância e da Juventude e nos pedidos de alvará de até um salário mínimo, não haverá pagamento de custas; já nos processos cíveis com valor declarado de até R$ 1 mil Reais e nos processos criminais de qualquer natureza as custas corresponderão a R$ 134,69.
Para garantir o efeito imediato de tais medidas, o presidente do TJPE, já determinou a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal que ajuste o sistema de geração de guias para respeitar o teto máximo de R$ 27.850,03. A Justiça de Pernambuco não cobra, comparativamente, custas mais elevadas do que em outros estados. De acordo com o Relatório Justiça em Números 2015 publicado pelo Conselho Nacional de Justiça, a representatividade do recolhimento total de custas em relação ao PIB de cada Estado, Pernambuco aparece em 8º lugar, atrás do Mato Grosso, Goiás, Bahia, Santa Catarina e Maranhão, tendo o Rio de Janeiro em 1º e São Paulo em 2º. Se for levada em consideração, a arrecadação pelo numero de processos distribuídos, a posição de Pernambuco cai ainda mais, para 10º, tendo à frente, ainda, os estados do Pará e do Espírito Santo.
Diário de Pernambuco
