TRE-PE confirma cassação da chapa do PRD de Escada por fraude à cota de gênero e determina perda de mandatos de mais dois vereadores
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu cassar os mandatos dos vereadores eleitos pelo Partido Renovação Democrática (PRD) em Escada, na Mata Sul de Pernambuco, após reconhecer fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
A decisão foi tomada na segunda-feira (18.05) durante julgamento da ação eleitoral de número 0600468-35.2024.6.17.0019. O entendimento do relator, desembargador Washington Amorim, foi acompanhado pelos demais integrantes da Corte Eleitoral.
Com a decisão, perdem os mandatos o presidente da Câmara Municipal de Escada, Zé Amaro da Alvorada, e o vereador Henrique Meketrefe, que havia sido o mais votado nas eleições de 2024.
Durante o voto, o desembargador-relator afirmou que houve utilização de candidaturas femininas fictícias apenas para cumprimento formal da cota mínima exigida pela legislação eleitoral. Segundo o magistrado, a então candidata Leonia do Sintraf teria feito campanha para outra concorrente, sem demonstrar atuação efetiva em favor da própria candidatura.
Já no caso de Katia da Sudene, o relator destacou ausência de atos de campanha, além da informação de que ela não estaria filiada ao PRD no período eleitoral.
O relator votou pela manutenção integral da sentença de primeira instância, que já havia reconhecido a fraude à cota de gênero e determinado a cassação dos registros de candidatura de todos os candidatos proporcionais do PRD nas eleições de 2024.
Diante disso, a efetivação das mudanças depende da conclusão do recálculo dos quocientes eleitoral e partidário feitos pelo TRE-PE, além da notificação oficial à Câmara Municipal para posse dos novos parlamentares. Com a decisão envolvendo o PRD, Escada chega ao total de cinco vereadores cassados.
Além da alteração na composição da Câmara de Escada, o novo cenário político abriu uma disputa considerada uma das mais acirradas dos últimos anos pelo comando da presidência daquela Casa Legislativa. A posse dos novos vereadores ainda depende da conclusão dos procedimentos legais e administrativos decorrentes da decisão judicial. Após essa etapa, a Câmara deverá convocar os parlamentares substitutos e iniciar oficialmente a reorganização da sua Mesa Diretora.
com informações do Fala News
REVEJA:
–TRE-PE cassa mandatos de três vereadores em Escada por falhas à cota de gênero
