por Elias Martins
A Câmara de Vereadores da Vitória de Santo Antão cumpriu a Lei Orgânica em 21.09.2011 ao definir o novo número de vagas para vereadores no Município: 15 vagas, um ano antes das eleições 2012.
Desde a última quinta-feira, 05.07, no endereço a seguir, http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2012/divulgacao-de-candidaturas-divulgacand2012 , que ao digitar o nome de Vitória de Santo Antão, o sistema do TSE apresenta oficialmente, apenas 11 vagas de vereadores para o pleito de 2012.
Todas as convenções locais foram realizadas com base em 15 vagas, e os resultados começam a ser apresentados ao TRE-PE até a próxima segunda-feira.
Surgem daí uma série de indagações:
1. Qual a razão do DivulgaCand continuar a apresentar apenas 11 vagas para vereadores?
2. Teria a Mesa da Câmara sob o comando do Sr. José Aglailson, utilizado um dispositivo regimentar indevido na definição do número de vagas, tornando juridicamente inválida a decisão, só agora detectado?
3. Teria a Presidência da Câmara perdido o prazo para comunicação da alteração?
4. Será mais um imbróglio do Sr. José Aglailson Queralvares?
Após os 6.611 votos de quociente eleitoral alcançados em 2008 para que um partido ou coligação tivessem direito a participar da conquista das cadeiras legislativas da Vitória de Santo Antão, esperava-se algo em torno de 5.100 votos para as eleições deste ano com a definição de 15 vagas, porém, mantidas as 11 vagas como está no sistema do TSE, o quociente pula pra algo em torno de 7.000 votos para se entrar na disputa.
Além do mais, confirmada a posição do TSE, todos os partidos terão de refazer a lista de concorrentes à vereador, por uma razão simples.
A proporção de candidatos por partido é de 1,5 vezes o número de vagas, ou seja:
15 vagas – 23 candidatos , se 11 vagas – 17 candidatos
A proporção de candidatos por coligação é de 2 vezes o numero de vagas, ou seja:
15 vagas – 30 candidatos , se 11 vagas – 22 candidatos
Ao meu ver, o prejuízo maior é para os partidos que apóiam a candidatura do PSB, por estarem bem fragilizados, ao abolirem o chapão.
Durmam com essa!
por Elias Martins,
Colunista do Blog.
Confira detalhes da Sessão que decidiu pelo aumento do número de vagas em Vitória AQUI.
