Promotora: Dra. Vera Rejane fiscaliza em Vitória.
A orientação do Ministério Público Eleitoral contra a propaganda política fora do prazo legal permitido já começa a surtir efeito no interior do Estado. Nos municípios de Bom Conselho e Terezinha, no Agreste, a promotora de Justiça Eleitoral Maria Aparecida Alcântara lançou uma recomendação a todos os pré-candidatos para que retirem as propagandas irregulares existentes. Ações desse tipo começaram a se intensificar com a designação, na semana passada, de promotores específicos para fiscalização da propaganda nas cidades com mais de uma zona eleitoral.
A promotora Maria Aparecida deu um prazo para que os pré-candidatos de Bom Conselho e Terezinha providenciem a limpeza de pichações e pinturas, e a retirada de adesivos e faixas que contenham “o nome, apelido ou iniciais da pessoa com o ano de 2008, mensagens ideológicas e o nome da pessoa, expressões de promoção pessoal daqueles que, publicamente, já se sabem pré-candidatos, ainda que não façam menção a 2008”.
Caso não seja cumprida, a determinação da promotora pode se transformar em uma representação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Até seis de julho, data de liberação da propaganda eleitoral, as multas para a antecipação da publicidade vão de R$ 2 mil a R$ 53 mil. E a instrução do presidente do TRE, Jovaldo Nunes, é para que haja rigor no cumprimento da lei. De acordo com publicação do Diário Oficial do último dia 18, para proceder, a promotora baseou-se em “notícias que a propaganda já se encontra nas ruas” dos municípios. Para dar mais ênfase à recomendação, Maria Aparecida lembra ainda que tais práticas podem resultar na impugnação de candidaturas.Para coibir a propaganda extemporânea, a Justiça Eleitoral já conta com o trabalho de cinco promotores que deverão atuar exclusivamente na fiscalização da propaganda eleitoral. Eles estão lotados em Caruaru, Olinda, Petrolina, Jaboatão dos Guararapes e no Recife, os maiores colégios eleitorais do Estado. A Promotora Vera Rejane Alves dos Santos Mendonça está encarregada de fiscalizar a propaganda eleitoral neste Município.
Em Vitória de Santo Antão, Paulista, Limoeiro, Goiana, Garanhuns e Cabo, os encarregados da propaganda serão responsáveis também pela prestação de contas e pelas investigações judicias da campanha. Nos demais municípios, com apenas uma zona eleitoral, um único promotor concentra todas as incumbências relativas ao pleito. (portal Jornal do Commercio).
