De autoria do vereador Israel Laurentino, o Indiciativo de nº 042/2016 foi aprovado na última terça-feira (03) na Câmara de Vereadores do Moreno (RMR), pelo qual recomenda ao Executivo Municipal apresentar um projeto de lei que proíba o uso de capacete, ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, na zona urbana e rural da cidade do Moreno.
A sugestão objetiva reduzir o número de assaltos que ocorrem no Município, visto que o capacete impede a identificação e facilita a ação dos meliantes. O texto ainda afirma que se a lei não acabar com os assaltos, pelo menos poderá diminuir… Isso, claro, se a sugestão não for inconstitucional, tendo em vista que a Lei que versa sobre o trânsito detém âmbito federal.
