(Foto: Assis Lima/TJPE)
Folha de Pernambuco
Material ficará disponível virtualmente e é direcionado aos magistrados de todo o Estado
Nesta sexta-feira (24) será lançado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o “Guia Prático de Serviços Jurisdicionais: atendimento a mulheres que expressem o desejo de entregar sua criança à adoção”. O material virtual tem como objetivo esclarecer juízes, promotores, defensores públicos e equipes interprofissionais ao orientar sobre os procedimentos que devem ser adotados desde o momento em que a mulher chega à vara judicial até a conclusão do processo judicial de destituição ou extinção do poder familiar.
A coletânea está formada por termos de audiência, de comparecimento e de encaminhamento, sentenças, peças ministeriais e petições da Defensoria Pública. A publicação orienta também o registro dos procedimentos no Judwin e no Cadastro Nacional de Adoção (CNA). O material é fruto do Programa Acolher, criado em 2011, conforme às exigências da Lei 12.010/2009, conhecida como Lei Nacional de Adoção.
De acordo com o gerente do núcleo de assessoria jurídica da CIJ, Renato Quintiliano, o guia não é um produto acabado e, por isso, deverá permanecer em formato digital, a fim de facilitar a incorporação de novos modelos e sugestões. A publicação ficará disponível no site do TJPE para consulta dos magistrados de todo Estado e de suas equipes. Ele será divulgado junto às Coordenadorias da Infância e Juventude de todo o País.
