(TJPE - Foto: Divulgação).
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai receber o Selo Ouro da Infância e Juventude concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) para tribunais com boas práticas na priorização e defesa dos direitos da criança e do adolescente, conforme previsto pelo artigo 227 da Constituição Federal. A premiação será entregue nessa terça-feira (14) em Brasília.
Em sua primeira edição, o selo é definido de acordo com a pontuação obtida a partir da aferição e do cumprimento de critérios previamente estabelecidos em edital, desde que os respectivos tribunais tenham deliberado sobre a implantação de Coordenadorias de Infância e Juventude (CIJ) locais. No total, 12 tribunais receberão a premiação.
Entre os requisitos de classificação estão estrutura física adequada da coordenadoria, com funcionários que atuem exclusivamente na CIJ; formalização de parcerias; e capacitação de magistrados e servidores na área da infância e juventude. Renovado anualmente, o prêmio visa reconhecer publicamente os tribunais que priorizam a criação ou reestruturação de suas respectivas CIJs, nos termos da Resolução CNJ n. 94/2009.
Além do TJPE, estão entre os Tribunais com melhor desempenho os Tribunais de Justiça do Estado de Sergipe, Minas Gerais, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul, todos na categoria ouro. Serão premiados, na categoria Prata, os tribunais de Santa Catarina, Pará e Distrito Federal e Territórios. Já as cortes de Roraima, Mato Grosso, Maranhão e Ceará receberão o Selo Bronze.
Na cerimônia, serão entregues aos tribunais e respectivas coordenadorias uma placa em metal e o certificado do Selo da Infância e Juventude obtido. Também será disponibilizada uma logomarca eletrônica do prêmio para divulgação pelas cortes em seus respectivos portais na internet, com validade de até dois anos.
Com informação da Agência CNJ de Notícias.
