Na noite da quarta-feira (24.01), no Gabinete do Prefeito de Gravatá, Joselito Gomes (PSB), ocorreu a solenidade de posse de Maria Alessandra Facundes da Silva Souza, ou simplesmente, Sandra Facundes, que assumiu uma das vagas de conselheira tutelar após decisão judicial favorável lançada nos autos do Processo nº 0003462-92.2023.8.17.9480. Sandra é a conselheira que mais recebeu votos no pleito do ano passado e estava impedida de assumir a função pública devido a suposta acusação de favorecimento da máquina pública.
A solenidade de Facundes contou com a presença dos conselheiros tutelares empossados no último dia 10 de janeiro: Cristiane Valéria, Daniela Torres, Ana Cláudia e Waldemir da Silva, a presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), Gorete Silva, o secretário executivo do COMDICA, Danilo Barbosa, além de autoridades da gestão municipal e de familiares, incluindo o prefeito Joselito e a Primeira-dama, Viviane Facundes, irmã de Sandra.
A posse ocorreu após o Desembargador Relator Luciano de Castro Campos revogar sua própria decisão que deferia o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para cassar a eleição e posse dela ao cargo. O desembargador voltou a apreciar o processo e constatou que houve ERRO de percepção, não havendo requisitos legais para concessão da tutela recursal perseguida no agravo de instrumento. O MPPE alega abuso de poder político da gestão municipal. Quando o desembargador reavaliou o caso, verificou que a decisão do Juiz local foi fundamentada pela ausência dos requisitos para concessão da tutela de urgência, mas em sua defesa, Sandra Facundes apresentou documentos que apontam para sua regular participação no processo de escolha.
Diante disso, o desembargador REVOGOU a decisão interlocutória proferida pelo relator do processo e que tinha afastado Sandra Facundes de sua diplomação. Agora, Sandra assume a vaga e a suplente fica de fora dos trabalhos ativos do Conselho Tutelar de Gravatá.
ENTENDA O CASO
Sandra Facundes, cunhada do prefeito de Gravatá, Joselito Gomes (PSB), foi eleita em outubro com 2.198 votos, sendo a candidata mais votada. O MPPE, em uma denúncia assinada pelo procurador de Justiça Ivan Viegas, acusou-a de abuso de poder político. A denúncia incluiu relatos de coação de funcionários ligados à administração municipal para apoiar a candidatura de Facundes, citando o caso de uma Fisioterapeuta demitida por não divulgar material de campanha nas redes sociais.
Além disso, a denúncia apontou uma suposta “contaminação” do COMDICA Gravatá (Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente), órgão responsável pela fiscalização da eleição do Conselho Tutelar. Segundo o promotor Ivan Viegas, membros da Comissão Organizadora/Eleitoral demonstraram entusiasmo com o resultado favorável a Facundes durante a apuração dos votos.
O processo segue em andamento para análise da Câmara Julgadora do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), embora não haja prazo definido para o procedimento.
Fotos: Nilson Silva (SECOM/Divulgação)
