O Sistema de Resolução Consensual e Arbitral de Conflitos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) celebrou 73 acordos no I Mutirão do Seguro Obrigatório contra Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) na Comarca de Limoeiro. O evento ocorreu quarta-feira (26), no Fórum Desembargador João Batista Guerra Barreto, localizado na Avenida Otácio Vasconcelos, s/n, Centro de Limoeiro.
Foram realizadas 81 sessões no evento, coordenado pela juíza Mirna dos Anjos. O índice de conciliação foi de 90,12% e o valor total das indenizações atingiu R$ 253.890,55. A ação contou com a primeira atuação do Grupo de Trabalho Itinerante Especializado em Mutirões de Conciliação. O Grupo foi instituído pela Presidência do TJPE, através do Ato 388/2014, e tem a finalidade de organizar e executar, no âmbito das comarcas de 1ª e 2ª entrâncias, mutirões de causas de interesse público, coletivo e social. Segundo a juíza Mirna dos Anjos, a iniciativa consegue dar celeridade aos processos, além de aproximar o cidadão do Judiciário. “Com isso nós estamos fomentando a cultura da conciliação como forma alternativa de solução das demandas na região”, afirmou.
Para o I Mutirão DPVAT de Limoeiro, quatro salas do Fórum foram reservadas para a realização das audiências de conciliação. A convocação para o evento foi feita através de carta-convite, depois de uma triagem de processos envolvendo acidentes de trânsito. Os processos eram provenientes dos municípios de Bom Jardim, Buenos Aires, Carpina, Glória do Goitá, Lagoa do Itaenga, Limoeiro, Macaparana, Pombos, São Vicente Férrer, Timbaúba e Vitória de Santo Antão.
No país, todos os pedestres, motoristas e passageiros têm o direito à indenização do Seguro DPVAT nos casos de morte, invalidez permanente e reembolso das despesas médico-hospitalares comprovadas. O próprio acidentado ou herdeiro pode dar entrada na indenização e reembolso, não sendo necessário o auxílio de intermediário.
Com informações da Assessoria.
