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Pombos

Termo de Ajustamento de Conduta é definido para a Festa do Abacaxi em Pombos

  • Marcio Souza
Termo de Ajustamento de Conduta é definido para a Festa do Abacaxi em Pombos

A Festa do Abacaxi, em Pombos, no Agreste do Estado, acontece de 10 a 12 de outubro, mas seu Termo de Ajustamento de Conduta  (TAC) já foi definido. O TAC é um documento oficial assinado por diversos órgãos, onde estão atribuições e medidas a serem tomadas no decorrer de um evento. Caso não haja cumprimento, naturalmente existe a pena de responsabilização.

A reunião que definiu as normas de segurança para a edição deste ano do evento aconteceu na última segunda-feira (22), na Comarca do Ministério Público de Pernambuco no Município (MPPE). Autoridades e entidades estabeleceram requisitos voltados ao horário do término dos shows, segurança e a preservação de crianças e adolescentes, a fim de evitar abusos. Quem descumprir qualquer item do termo será multado em R$ 10.000, por cada ato.

Entre as principais recomendações estão:

Proibição da comercialização de vasilhames de vidro; 

Disponibilização de 42 banheiros químicos;

Mototaxistas só poderão atuar com o cadastro da Associação da categoria;

Menores de idade não poderão atuar como cordeiros nas agremiações;  

Blocos e trios só poderão circular até às 00h;

Término dos shows no palco principal se limita até às 02h.

Para ter acesso ao documento completo basta clicar AQUI.