Prefeito de Vitória afirmou que não houve decisão do Tribunal de Contas determinando a suspensão do São João e que o procedimento estava em fase de manifestação prévia, o que fez a Prefeitura apresentar os esclarecimentos técnicos
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, nessa terça-feira (09.06), negar o pedido de medida cautelar que solicitava a suspensão de atos relacionados à realização do São João da Vitória 2026. Com a decisão, a programação do evento segue mantida, incluindo a grade de atrações já anunciada pela Prefeitura da Vitória de Santo Antão.
Na análise do processo, o conselheiro Ranilson Ramos considerou as informações e documentos apresentados pelo Município, destacando indicadores fiscais que apontam para uma situação de equilíbrio das contas públicas. Entre os dados citados na decisão estão o superávit orçamentário líquido de R$ 21,6 milhões em 2026, o índice de despesas com pessoal equivalente a 48,75% da Receita Corrente Líquida Ajustada — dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) —, além da comprovação de pagamentos de R$ 16,8 milhões em restos a pagar e de R$ 6,2 milhões em parcelamentos previdenciários.
Outro aspecto observado pelo relator foi o modelo adotado para a realização do evento, por meio da concessão de exploração de espaço público. Conforme registrado na decisão, a concessionária assumiu parcela significativa dos custos relacionados à contratação de grandes atrações nacionais, reduzindo o impacto financeiro direto para o Município.
O Tribunal também considerou os efeitos econômicos e sociais da realização da festa junina, tradicional no calendário cultural da cidade e da região. A decisão ressalta que uma eventual suspensão às vésperas do evento poderia gerar impactos para setores como comércio, hotelaria, turismo, economia criativa, além de trabalhadores informais, ambulantes e artistas que dependem da movimentação gerada pelo período junino.
Legalidade
A Prefeitura afirmou, ainda, que mantém compromisso com a legalidade, a transparência, o equilíbrio das contas públicas e a correta aplicação dos recursos públicos e que vai colaborar com o TCE com os esclarecimentos que vão confirmar a regularidade da gestão fiscal municipal.
“O São João da Vitória constitui uma das mais relevantes expressões da cultura popular do Estado e possui papel estratégico no desenvolvimento econômico do Município e de toda a região. Por isso, a gestão seguirá atuando com responsabilidade fiscal e segurança jurídica para assegurar a realização do evento e repetir o êxito alcançado nos últimos anos”, destaca o Prefeito Paulo Roberto (MDB).
Com a negativa da medida cautelar, o São João da Vitória segue normalmente, mantendo sua programação completa, com todas as atrações já confirmadas e a realização das atividades previstas.
