Giro Mata Norte
Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), aprovaram nessa quarta-feira (16), o pedido de revisão das contas interposto pelo Prefeito de Paudalho, José Pereira (PSB), referente ao exercício financeiro do ano de 2007.
A falta de recolhimento das contribuições previdenciárias ao RGPS, sendo a parte patronal e a do servidor; O não investimento mínimo, de 25%, em manutenção e desenvolvimento do ensino, feito apenas 18,63%, do recomendando; A realização de despesas sem finalidade pública, através do repasse de recursos à Associação de Cooperação Agrícola – ACAPE, para a participação de seus representantes no Congresso Nacional dos Trabalhadores Sem Terra, no valor de R$ 7.100,00; foram alguns dos fatores que levaram os conselheiros a julgar de forma irregular a prestação de contas. O julgamento ocorreu no dia 14 de outubro de 2010, pela 2ª Câmara.
Na sessão de ontem, a Côrte após o voto oral do Relator, o Auditor Adriano Cisneiros, reconheceu o pedido de revisão e deu provimento para julgar “regulares com ressalvas” as contas de gestão, bem como recomendar a aprovação na Câmara Municipal nestes termos. O representante do Ministério Público de Contas solicitou vista dos autos.
