por Orlando Leite
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) junto com sua Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães realizou na última quinta feira (01) no Colégio Municipal Onze de Dezembro, no município de Pombos, uma palestra relacionada ao projeto TCEndo Cidadania.Com o tema: “O Cidadão no Controle dos recursos Públicos,” o TCE com esta ação objetiva orientar a sociedade sobre importância na definição e no controle da utilização dos recursos públicos.
Compareceram ao evento, representantes de associações de moradores, sindicato rural, servidores público municipal, vereadores, representantes da gestão municipal e a população em geral somando um total de 150 pessoas.
O palestrante Marcone Musio iniciou a palestra fazendo um relato sobre os regimes políticos que se desenvolveram no Brasil nas últimas décadas até chegar aos dias atuais quando se vive em um “regime democrático totalmente voltado para o povo”.
Segundo o palestrante, vivemos em regime de democracia e com isso temos direito de escolher nossos representantes no Congresso, presidência e gestores municipais que é o prefeito do município e os seus vereadores, que são os que vão ajudar a fiscalizar os gastos e criar leis para que o gestor municipal tenha autonomia para investir no município, lembrou.
“Todo gestor público tem por obrigação de trabalhar para construir uma sociedade com direitos e deveres iguais para todos, desenvolvendo assim o bem estar social de todos”, mencionou Marcone.
De acordo com Marcone, é preciso que o cidadão esteja atento para que os gestores escolhidos por voto popular realizem uma boa administração cumprindo suas promessas de campanha e utilize os recursos públicos com total transparência, realizando obras e serviços adequados para o conforto e bem estar da população.
De acordo com Marcone, é preciso que o cidadão esteja atento para que os gestores escolhidos por voto popular realizem uma boa administração cumprindo suas promessas de campanha e utilize os recursos públicos com total transparência, realizando obras e serviços adequados para o conforto e bem estar da população.
Marcone informou que a principal maneira de controlar e fiscalizar os gestores públicos chama-se “Controle Social”. Explicando: “Controle Social é a participação da sociedade no acompanhamento e verificação das ações da gestão pública na execução das políticas públicas, avaliando os objetivos, processos e resultados dos investimentos do município”, pontuou.
Como exemplo de Controle Social Marcone mencionou os Conselhos Municipais, Associações de Bairro, ONGs e a imprensa que pode ser uma grande aliada, sendo o principal método de controle “o voto do povo”. Marcone também informou que para auxiliar o cidadão e fornecer um norte aos gestores públicos existem leis regulamentadoras que determinam obrigações e impõem limites.
“A principal delas é a Lei da Responsabilidade Fiscal”, frisou ele. O palestrante explicou que mesmo com as leis e os métodos do cidadão fiscalizar e controlar as contas públicas, foi criado o Tribunal de Contas que no início era um órgão puramente fiscalizador, mas com o incremento das leis mostrou-se a necessidade de orientar os gestores públicos para que trabalhassem com transparência e credibilidade.
“O Tribunal de Contas é um órgão administrativo criado para fiscalizar as contas dos gestores, apura denúncias, responde consultas e faz controle preventivo. No caso de contas irregulares faz com que o dinheiro seja devolvido aos cofres públicos, aplica multas, emite declarações proibindo as contratações irregulares com serviços públicos, faz comunicados a Justiça Eleitoral e ao Ministério Público”, concluiu Marcone.
Ana 
Alaíde informou quanto a estratégia do Tribunal de Contas em criar a Ouvidoria dando a opção ao cidadão de fazer a denúncia e não precisar se identificar, recebendo no final o número do protocolo, onde através dele o denunciante acompanha o desenrolar dos fatos.
Alaíde informou quanto a estratégia do Tribunal de Contas em criar a Ouvidoria dando a opção ao cidadão de fazer a denúncia e não precisar se identificar, recebendo no final o número do protocolo, onde através dele o denunciante acompanha o desenrolar dos fatos.Ana também informou que o TCE utiliza os principais jornais do Estado para divulgar os resultados de denúncias e ainda presta esclarecimentos à população. “Quem não quiser fazer denúncia pessoalmente pode utilizar a internet e entrar no site www.tce.pe.gov.br onde encontrará instruções para fazer suas denúncias e também acompanhar os casos investigados. Pode ainda telefonar para o número 08001081027 que terá suas denúncias registradas, recebendo um número de protocolo para acompanhar o andamento do processo,” informou Ana.
Finalizando a palestra, o palestrante Marcone Musio respondeu a inúmeras perguntas da plateia e tiraram algumas dúvidas existentes.
Por Orlando Leite.
