A Primeira Câmara do TCE analisou semana passada dois processos de Auditoria Especial instaurados nas prefeituras de Gravatá e Caruaru, exercício financeiro de 2018, para verificar o recebimento de medicamentos com prazos de validade vencidos ou a vencer em 30 dias. O relator foi o conselheiro Carlos Neves.
Em relação ao Município de Gravatá (Processo n° 1822692-9), após feitas as inspeções, a equipe de Auditoria concluiu que o Fundo Municipal de Saúde (FMS) adquiriu medicamentos vencidos no período de janeiro a agosto de 2018, no valor de R$ 8.229,30.
Por estes motivos, o conselheiro julgou irregular o objeto de Auditoria, responsabilizando o então Secretário de Saúde do Município, Luiz Tito França Júnior, e a empresa Somer Comercial de Material Hospitalar Eireli, e imputando-lhes débito, determinando a devolução, aos cofres públicos, do valor referente à aquisição, que deverá ser atualizado monetariamente.
