Desde outubro, o Tribunal de Contas deu início a etapa de notificações por meio do Sistema e-TCEPE, Sistema de Processo Eletrônico. Cerca de 30 processos de prestação de contas dos órgãos municipais e estaduais de 2014, com auditorias concluídas no novo sistema, já estão aguardando as defesas prévias dos gestores sobre as alegações constantes dos relatórios de auditoria. Outros processos, cujas auditorias já foram encerradas em outubro, estão em fase final de notificação.
O novo sistema permite que os gestores recebam comunicações eletrônicas, possam visualizar a íntegra do processo em meio virtual e encaminhar a defesa prévia para análise do Tribunal. Os advogados também podem acompanhar e atuar a distância nos processos em que seus clientes participam, desde que previamente cadastrados e habilitados no e-TCEPE.
“É preciso que os gestores que tiveram processos formalizados e que aderiram ao sistema e-TCEPE, a partir da assinatura do termo de adesão, estejam atentos aos avisos emitidos em seus e-mails sobre comunicações disponíveis no novo sistema” comentou Adriana Dubeux, gerente do Processo Eletrônico.
Caso os responsáveis não confirmem eletronicamente o recebimento da notificação, ocorrerá a ciência tácita, cujo prazo é de 10 dias da expedição do ofício de notificação eletrônica para apresentar defesa prévia. Já para aqueles que ainda não estão credenciados, os ofícios serão enviados fisicamente, mas o acesso às peças processuais será concedido apenas no sistema, não havendo cópias físicas.
Para orientações e informações detalhadas, como o passo a passo das notificações e como responder para apresentar defesa prévia, é possível acessar os manuais do gestor e do advogado ou assistir aos vídeos tutoriais, no endereço www.tce.pe.gov.br/internet/index.php/processos, ou ainda se informar pelo telefone 0800-281-7717, ou e-mail atendimento@tce.pe.gov.br, de segunda a sexta, das 8h às 17h.
Em caso de eventuais problemas técnicos que impeçam os gestores de enviar respostas às comunicações do TCE ou de anexar documentos ao processo, foram disponibilizados terminais de consulta e de acesso ao processo eletrônico, na sede do Tribunal e nas Inspetorias Regionais.
Com Informações da Assessoria
