Atual presidenta do Comdica Vitória, Tarciana Castelo Branco, reconhece em nota que não contou com ajuda dos demais órgãos. Foto: Divulgação
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes, COMDICA, bem como a Comissão do Processo de Escolha do Conselho Tutelar da Vitória de Santo Antão, emitiram nota tardia ao Blog A Voz da Vitória para esclarecer alguns fatos quanto a Eleição do órgão, ocorrida no último dia 04 de outubro, marcada pela desorganização conforme post AQUI.
Durante todo o processo de escolha que se iniciou com o registro das candidaturas através de seu edital , segundo Tarciana dos Santos Castelo Branco, atual Presidenta do COMDICA, o órgão não mediu esforços para dar o melhor andamento possível ao pleito. “Entretanto, sendo um órgão que não dispõe de orçamento para realização de uma eleição para 100 mil eleitores, teve que recorrer às autoridades públicas conforme a lei 12.696, bem como a lei Federal em momento algum regulamenta aporte financeiro para o Processo de Escolha , inviabilizando todo o processo ser eletrônico”, justifica em nota.
Para ela, todas essas limitações conjugadas, principalmente a ausência de automatização dos votos, resultaram num processo moroso e jurássico de urnas lonadas. “Ainda mais importante que o fluxo da votação, é a sua segurança, bem jurídico para o qual o COMDICA concentrou suas atenções durante o dia da eleição, garantindo a legitimidade do processo”, sentenciou Tarciana, acrescentando que todas as decisões para o processo de escolha foram tomadas por uma comissão especial, órgão colegiado previsto no Regimento, sob a fiscalização Ministério Público Estadual.
A nota do COMDICA reconhece as dificuldades enfrentadas pela população, porém em sua defesa afirma que o Conselho dedicou-se com maior esforço diuturnamente para a regularidade do pleito. “Esperamos que esta experiência sensibilize as autoridades públicas a participarem das próximas eleições, por respeito ao COMDICA, ao Conselho Tutelar, aos candidatos e seus familiares e, sobretudo, à população vitoriense”, diz a nota chamando a atenção das autoridades às suas responsabilidades públicas.
Adiante, o COMDICA expôs que procurou o Tribunal Regional Eleitoral – TRE de Vitória, bem como a Prefeitura, contudo, sem êxito para bem assegurar a eleição dos Conselheiros. Confira…
“Aproveitamos para parabenizar os conselheiros eleitos e também os candidatos não eleitos, na expectativa por prosperidade na luta pelos Direitos da Criança e do Adolescente em nosso município, pelo que lutamos há mais de 20 anos”, finaliza a nota.
CONFIRA O RESULTADO DA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR AQUI
