Blog do Magno Martins
Prefeito pode ficar inelegível faltando quatro dias para prévia
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julga, na próxima quarta-feira, dois recursos contra o prefeito do Recife, João da Costa (PT) e outro impetrado pela empresa Geosistemas – Engenharia e Planejamento Ltda., relacionados à prestação de contas da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e Obras em 2005.
As contas foram rejeitadas pelo TCE em 2009 por apresentarem uma série de irregularidades. À época, tanto João da Costa quanto a empresa entraram com recursos e agora aguardam o desfecho. Caso o Tribunal mantenha a rejeição, o prefeito poderá ficar inelegível, enquadrando-se ao que determina a lei da Ficha Limpa.
De acordo com o parecer técnico do Tribunal de Contas, ocorrerram ilegalidades na execução do programa Guarda Chuva, através da empresa Geosistemas Engenharia, contratada pela Prefeitura. O contrato serviria para executar os serviços de Consultoria de Engenharia referentes à elaboração de estudos, diagnósticos, planejamento, projetos básicos de engenharia, assessoria técnica, acompanhamento social e monitoramento, para implementação das ações de Defesa Civil nos Morros da Cidade do Recife.
No entanto, o TCE entendeu que houve desvio de finalidade no objeto do contrato, bem como inexistência de justificativas técnicas para a efetivação de aditivos de prorrogação do prazo de execução contratual. João da Costa, na época, era o ordenador de despesas da Secretaria de Desenvolvimento e Obras, nomeado pelo então prefeito João Paulo.
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