O Brasil entra na reta final para a entrada em vigor do Marco Civil da Internet, a “constituição” da rede. O que significa que sites, redes sociais e aplicativos têm até o dia 23 para se adaptar às novas regras. Eles precisam simplificar e esclarecer seus contratos de prestação de serviços para informar aos internautas sobre como funciona a coleta e armazenamento de dados, registros de conexão e acesso. Além disso, será necessário tratar do acesso e das práticas de gerenciamento de redes nos termos de uso.
“Hoje esses termos são muito complexos e extensos. A simplificação da leitura dos termos de uso facilitará a compreensão das informações e, consequentemente, a segurança das interações que ocorrem na rede”, comenta o presidente do Conselho de Tecnologia da Informação da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio/SP), Renato Opice Blum. Ele explica que a atualização não envolve custos. “É uma reavaliação. Os próprios departamentos jurídicos podem fazer isso.”
Isso pode ser feito de forma alternativa, até mesmo descontraída, com tabelas ou em formato “pergunta e resposta” acompanhando um link para as condições mais detalhadas.
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